Num ano que antecede eleições gerais, a discussão do anteprojeto de lei de reforma politica, ora em exame pela Comissão de Constituição e Justiça, deve ganhar corpo logo no início do primeiro semestre. O tema é polêmico e divide bancadas e partidos, mas cinco questões devem dominar os debates: o financiamento público das campanhas, o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais, a cláusula de barreira, as listas partidárias e a verticalização.
Todas dependem de maioria simples para serem aprovadas. Ou seja, basta que estejam em plenário 257 parlamentares, o que não vai exigir nem mesmo um grande esforço do governo federal. O voto distrital é uma questão mais complexa e deve provocar um debate mais longo. E a unificação das eleições, que tem entre seus defensores o deputado paranaense Eduardo Sciarra (PFL), relator da matéria na CCJ, só pode ser feita através de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional. Apesar do trâmite mais complicado, a tese tem um argumento forte: o alto custo das campanhas bi-anuais, o que tem cooptado simpatizantes dentro do Parlamento.
Aqui a discussão é atraída para a duração do mandato presidencial, que pode subir para cinco ou seis anos. Tudo vai depender da aplicação da mudança, caso venha a ser aprovada: 2006 ou 2010. No primeiro caso, existem fortes resistências. Os opositores à proposta argumentam que seria um casuísmo mudar as regras do jogo durante seu desenvolvimento. Mas se mostram abertos quando se propõem a vigência da alteração para o futuro, permitindo que se dispute as eleições conhecendo antecipadamente as regras.
Resistência
As siglas menores reagem à clausula de barreira, temendo que ela inviabilize por completo os pequenos partidos ao exigir a obtenção de pelo menos 5% dos votos válidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, sendo pelo menos 3% em nove estados. Mobilizados, os partidos pequenos têm conseguido obstruir a tramitação na CCJ.
A lista fechada, constituída pelos partidos através de chapas onde o eleitor vota no número correspondente à sigla e o partido indica seus representantes de acordo com a proporção dos votos, também encontra forte oposição entre os deputados. O principal argumento é que ela transformaria os diretórios em cartórios, dando-lhes o completo controle do partido sem assegurar que as indicações representariam, efetivamente, o desejo da maioria. Para o deputado Gustavo Fruet (sem partido) para evitar isso seria necessário uma regra pública capaz de garantir a democracia dentro do partido e salvaguardar a representatividade.
Finalmente, a verticalização que, se aprovada, muda por completo os quadros eleitorais projetados hoje em diversos estados, inclusive no Paraná. Pela verticalização, os partidos ficam obrigados e reproduzir nos estados as alianças nacionais, a menos que não lancem candidatos às eleições majoritárias.
"Não sei até que ponto é saúdavel para a democracia discutir tanta mudança de regra", pondera Fruet, observando que não existem sistemas perfeitos: "A democracia se aperfeiçoa e estabiliza com a prática e com normas permanentes, fixadas com a antecedência devida".