A mensagem do governo propondo a reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais foi lida em plenário na sessão de ontem da Assembleia Legislativa.
O governo está submetendo aos deputados estaduais uma proposta de revisão do plano de custeio e do regime de financiamento do ParanaPrevidência, o fundo de pensões e aposentadorias dos funcionários do Estado.
O diretor-presidente da ParanaPrevidência, Munir Karam, informou no site oficial do governo que a proposta remetida à Assembléia Legislativa não prevê aumento de alíquota de contribuição dos servidores, nem redução de benefícios ou taxação de aposentados e pensionistas.
De acordo com Karam, o fundo será redimensionado depois de apresentar déficit técnico atuarial em seus balanços, nos três últimos anos. A liderança da oposição, que denunciou a existência de um rombo nas contas do fundo, ainda não se posicionou sobre a nova proposta.
Até ontem, o projeto ainda não havia sido distribuído aos deputados. A mensagem irá para análise da Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias.
Ao encaminhar a proposta, o governo cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado que determinou, além da revisão do plano de custeio, a elaboração de um plano de da amortização do passivo de ordem previdenciária e do déficit técnico.
De acordo com o relatório do TC, até junho deste ano, o governo deixou de repassar um total de R$ 3, 2 bilhões. No governo Lerner, o passivo somou R$ 1,1 bilhão, e no atual governo, até junho, a dívida chegou a R$ 2 bilhões. O governo do Estado sustenta que o fundo previdenciário não está no vermelho.
“Este fundo possui fontes de renda que superam o valor de pagamento dos benefícios. No entanto, as atuais reservas matemáticas se mostram insuficientes para responder pelo crescente aumento da massa de segurados e por isso o fundo deverá ser redimensionado”, disse Karam.
Ainda de acordo com Karam, outros fatores contribuíram para o desequilíbrio. Entre eles, a recomposição do poder aquisitivo dos servidores e previsões não confirmadas sobre o volume de contribuição dos servidores ativos.
“A contribuição de ativos e de inativos não se realizou como previsto e, finalmente, o percentual escalonado de 10% e 14% da contribuição dos servidores não se efetivou”, justificou Karam, referindo-se aos pressupostos da criação do ParanaPrevidência.
Na revisão do plano de custeio, o governo sustenta que o Estado não necessita de reservas que garantam o pagamento de benefícios a longo prazo. “O novo plano prevê um sistema autossustentável, a formação de reservas que garantam rentabilidade suficiente para a sua manutenção”, afirma.
Uma das finalidades da reforma é a de zerar os compromissos atuariais e financeiros do Estado para com o Fundo de Previdência, disse Karam. Estes valores irão sendo compostos ao logo do tempo, dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, explicou o diretor do ParanaPrevidência.
Ele argumentou que retirar recursos orçamentários para capitalizar o Fundo de Previdência prejudicaria a realização de outros programas na área da saúde, educação, transporte e segurança.
