Defendendo o levantamento e a utilização de indicadores econômicos e estatísticos que comprovem a real demanda de serviços prestados pelo sistema judiciário nacional, o ministro Nelson Azevedo Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou ontem, em Curitiba, das comemorações do Sesquicentenário da Lei Provincial n.º 02. A solenidade ocorreu no Tribunal de Justiça do Paraná, e contou com a presença do governador Roberto Requião, do desembargador Oto Luiz Sponholz, presidente do Tribunal. A lei provincial n.º 02 instaurou a divisão judiciária do Paraná, criando três comarcas: Curitiba, Castro e Paranaguá.
A partir de números que comprovem o total de sentenças, de recursos, de ações que são ajuizadas em todo o País, destacou o ministro, é possível fazer uma análise da real situação e da necessidade da reforma no sistema. A quantidade de magistrados de todo o sistema, assim como o total de funcionários que atuam nos tribunais também foi destacado pelo ministro, como pontos fundamentais para uma análise geral do Poder Judiciário atual. A soma dos gastos feitos com o sistema judiciário em relação ao PIB de cada estado também foi apontada por Jobim como decisiva para que se possa pensar em mudança.
O ministro destacou uma experiência estatística realizada no Rio de Janeiro, juntamente com os tribunais estaduais. No período de abril de 2002 a abril de 2004, foram registradas cerca de 2 milhões de ações. Desse total, mais de 700 mil entraram com recurso. Aproximadamente 300 mil das ações com recurso eram referentes a somente 16 empresas. “Esse é um número absurdo. 44,9% das 700 mil ações são de um pequeno grupo de empresas. Somente uma delas era responsável por 150 mil ações. Daí a necessidade de conhecermos realmente a quem estamos prestando o serviço. Existem casos em que não é interessante uma mudança no sistema. Mas precisamos saber da quantidade de ações para podermos promover uma reforma”, disse.
“Com esses números, vamos poder montar uma política estratégica da oferta de decisões. É respondendo com honestidade que conseguiremos levantar o verdadeiro perfil do Poder Judiciário do País. Esse é o sentido da reforma. Se pudermos discutir todos os pontos levantados do Poder Judiciário, teremos mais consistência na gestão do sistema”, concluiu o ministro.
O governador Roberto Requião concordou com o discurso do ministro. “Como foi explicado na experiência do Rio de Janeiro, acredito que a mudança é necessária. Sai mais barato para aquele que entra com várias ações do que pagar a sentença. O ministro deixou claro que o poder judiciário tem que melhorar para toda a sociedade.”
