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| Roque: grupos internacionais compraram a Serra do Mar. |
Para o secretário estadual do Emprego e Ação Social, padre Roque Zimermann, os conflitos no campo são uma manifestação tardia de um problema histórico e sempre tratado perifericamente no Brasil, sem políticas adequadas e efetivas de reforma agrária.
Durante seu depoimento à CPI da Terra, ontem de manhã, na Assembléia Legislativa, ele elogiou a postura do governo Requião,
A postura do secretário em relação ao MST, entretanto, não foi suficiente para convencer alguns integrantes da comissão. Os deputados Elio Rusch (presidente), José Maria Ferreira (vice-presidente), e Mário Bradock (relator), manifestaram preocupação com novas invasões e o descumprimento de ordens judiciais, argumentando que isso pode evidenciar a criação de um estado paralelo e, em vez de chegar às soluções desejadas por todos, agravar ainda mais os confrontos.
O secretário levantou ainda outro problema que considera de graves proporções e que não está merecendo, no seu entender, a atenção devida por parte dos setores competentes: entidades internacionais estariam adquirindo pouco a pouco, sob o manto do programa de seqüestro de carbono, o território paranaense da Serra do Mar. Os efeitos altamente danosos dessa medida só serão percebidos no futuro:
Hoje a comissão ouve Tarcísio Barbosa de Souza, coordenador da comissão técnica de Assuntos Fundiários da Federação Paranaense da Agricultura. Deve ser o último depoimento colhido pela comissão, que já está na reta final dos trabalhos.
No domingo (21), às 16h, um grupo de parlamentares embarca para um giro de cinco dias pelo interior do Estado para ver de perto assentamentos e acampamentos de sem terra. No roteiro estão incluídos, entre outros, os municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Querência do Norte, Laranjeiras do Sul, Cantagalo e Mirador. A comitiva deverá contar também com representantes do Incra e do Ministério Público.
Assunto delicado
Com a experiência de dois mandatos na Câmara Federal, padre Roque observou que é difícil tratar da reforma agrária de forma objetiva, principalmente diante de uma bancada ruralista que é dominante no Congresso Nacional, mas se recusou a endossar as críticas ao Incra:
Para ele, a propalada falta de vocação para a terra detectada em quase metade dos sem terra acampados no Paraná não passa de
Finalmente, enumerou sugestões para a CPI que, em sua opinião, poderiam ter resultados práticos: que ela se coloque, formalmente, em favor da tese da reforma agrária; que exerça pressão para exigir do governo federal a liberação de mais recursos com esse fim e a formulação de uma política clara, com metas a serem atingidas anualmente, a defesa da instalação de Varas Agrárias, a definição do Estado como responsável por encontrar terras devolutas, o confisco de áreas usadas para favorecer tráfico de drogas ou armas, e o fornecimento de assistência técnica aos assentados pelo Estado e pelos municípios.
Centro de apoio apresenta alternativas
Rubens Chueire Júnior
Segundo dados do Centro de Apoio Operacional para Questões da Terra Rural (CAO Rural), órgão do Ministério Público Estadual (MPE) que presta assessoria aos promotores que lidam com a questão agrária, cerca de 15 mil famílias sem terra cadastradas no Paraná ainda esperam pelo assentamento, número superior ao de já assentadas, que soma 14 mil. Mesmo com a liberação de duas grandes áreas na semana passada (Fazenda Rio das Cobras e Fazenda Corumbataí), o número de trabalhadores assentados ainda é pequeno.
Para o procurador de Justiça e coordenador do CAO Rural, Wanderley Batista da Silva, uma das alternativas para resolver essa questão seria o arrendamento de terras pelo Estado por, pelo menos, vinte anos. "Com essa iniciativa, os trabalhadores rurais poderiam ter abrigo e produzir, diminuindo o número de conflitos no campo", disse.
Segundo o procurador, há sérias dificuldades para a continuidade da reforma agrária no Paraná, como pouca terra improdutiva para desapropriação e falta de estrutura do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra). Além disso, destacou Silva, o processo de assentamento é lento, levando pelo menos quatro anos para ser concluído.
O arrendamento voluntário, a seu ver, seria uma vantagem para o proprietário da terra – que ficaria livre da possibilidade de invasão e desapropriação, e seria remunerado pela terra – e também para o Estado, que com menos verbas, conseguiria assentar mais pessoas, minimizando os conflitos. "É apenas uma idéia que pode ser desenvolvida, se realmente houver interesse. Essa é uma questão complicada, mas pode ser um caminho para solucionar o impasse das terras no Estado", afirmou. Segundo ele, mesmo adquirindo novas áreas para o assentamento, a demanda por terras é muito grande.
Faep denuncia crime ambiental à CPI
O coordenador da Comissão Técnica de Política Fundiária da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Tarcísio Barbosa de Souza, vai denunciar hoje à CPI da Reforma Agrária um dos maiores crimes ambientais cometidos na história recente do país. A audiência acontece a partir das 9 horas da manhã, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.
Fotos de satélite, interpretadas pela Fundação de Pesquisas Florestais, da Universidade Federal do Paraná, demonstram que a fazenda Rio das Cobras, que abrigava a terceira maior floresta nativa do Paraná (atrás apenas da Mata Litorânea e do Parque Nacional do Iguaçu) teve 10.614,19 hectares dizimados pelo MST entre 1996 e 2002. A mata de araucária, que representava 51,2% da área total, em 1998 passou a ser de 26,3% e em 2002 representou, somente, 11,9% da área total.
A fazenda Rio das Cobras, de propriedade da empresa Araupel, era situada nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Espigão Alto do Iguaçu e Quedas do Iguaçu, no sudoeste do estado.
A propriedade produtiva, de manejo florestal sustentável, entremeando áreas de monoculturas florestais com florestas nativas, foi criminosamente devastada, com conivência dos órgãos governamentais, apesar dos repetidos alertas feitos por técnicos do Ibama e do próprio Incra.
Na audiência da CPI da Reforma Agrária, Tarcísio Barbosa de Souza vai falar sobre a posição da Faep diante do contínuo desrespeito às leis por parte do governo do Estado, que via de regra não cumpre ordens de reintegração de posse. Também vai apresentar um quadro atualizado das propriedades invadidas no Paraná e denunciar que, na falta de áreas improdutivas para reforma agrária, a tática do Incra e do MST tem sido de extorquir terras dos produtores rurais mediante invasões e todo tipo de pressão indevida.
Segundo Tarcísio Barbosa de Souza, os conflitos agrários no estado só pioraram depois que o secretário do Emprego e das Relações do Trabalho, padre Roque Zimmerman, um simpatizante declarado do MST, foi nomeado para presidir uma Comissão de Mediação dos Conflitos Agrários.
"que acertou em cheio ao reconhecer o MST como um movimento social legítimo", e criticou o governo federal, a quem cabe, constitucionalmente, a execução da reforma: "O governo Lula deixa muito a desejar nessa questão", admitiu o petista, que disse jamais ter visto "alguém transformar pária em cidadão em tão curto espaço de tempo como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra". "É preciso fazer alguma coisa enquanto ainda é possível", alertou. "As questões agrária e fundiária são um problema social insolúvel no país em função de diversos fatores onde se destaca a corrupção endêmica. Não vamos resolvê-lo com leis e decretos. Antes disso é preciso enfrentá-lo culturalmente", afirmou. "um engodo". Zimermann entende que o homem é um ser aberto a todas as opções e que o hábito da lida agrícola se adquire. Reconhecendo que é um defensor convicto de todos os movimentos em favor da reforma agrária, padre Roque disse que não participa da formulação das políticas do MST. Concordou que possa haver algum exagero numa ou noutra ação do movimento, mas rechaçou veementemente a sugestão de que o governo e o Incra se unam numa campanha nacional para desestimular a população pobre da periferia dos centros urbanos de engrossar os acampamentos: "Não é tarefa do Estado dirigir os movimentos sociais, que andam na fronteira entre o legal e o ilegal, em busca da legitimidade". Também desmentiu que a criação de um Estado próprio esteja por trás da ação do MST e afastou qualquer possibilidade de uma associação entre esse movimento e órgãos de segurança para evitar que pessoas desqualificadas para programas de assentamento sejam cadastradas: "Todo mundo vai para um acampamento movido por retas ou segundas intenções. É natural da história humana", ponderou, acrescentando que "daqui a 50 ou 100 anos, o MST será glorificado como um grande movimento social. Ele já teve um papel importante até no atual desenvolvimento do agrobusiness no país, ao fazer com que terras que estavam estocadas passassem a ser utilizadas por seus proprietários ante o receio de vê-las desapropriadas".