A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou ontem parecer do deputado Algaci Tulio (PSDB) ao projeto de autoria do Executivo que estrutura as carreiras da Polícia Civil. Segundo o parecer, o texto corrige várias incorreções salariais existentes e elimina diversos cargos das carreiras da corporação. A matéria será votada no plenário da Casa, em primeira discussão, na segunda-feira da próxima semana (dia 19).
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo à Assembléia, serão extintas – e incorporadas aos salários das carreiras da Polícia civil -as gratificações de funções com representação; as gratificações pagas pelo trabalho de natureza especial que implique em risco de vida ou à saúde; e ainda o regime especial de trabalho policial. Algaci Tulio explica que o vencimento básico dos policiais civis é, em média, de R$ 270. Com o projeto, porém, ele diz que os salários básicos passam a ser de em média R$ 650.
Tide
Isto será feito acrescentando 120% de Tide (tempo integral de dedicação exclusiva), um benefício já pago a uma expressiva parcela de servidores da corporação. “O problema é que, hoje, alguns policiais recebem e outros não, quebrando-se o princípio da isonomia. Com o projeto, todo mundo vai receber o benefício, o que vai possibilitar a correção do desnível salarial entre os policiais civis”, comentou. O deputado disse ainda que o projeto vai unificar as carreiras de datiloscopista e identificador datiloscópico, que passarão a ser chamados de papiloscopistas.
O texto do Executivo que recebeu aprovação da CCJ também vai unificar as carreiras de técnico em telecomunicações policiais e operador em teleomunicações, que serão chamados de agentes em operações policiais.
