Mesmo tendo sido aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa no dia 9 do mês passado, o projeto que possibilita a reeleição do presidente da Casa não significa que o deputado estadual Hermas Brandão (PSDB) será, naturalmente, reconduzido ao cargo. A reeleição do presidente e da Mesa Executiva esbarra em vários entraves políticos que podem ameaçar os planos do deputado tucano e dos demais ocupantes dos cargos. A eleição para a Mesa está marcada oficialmente, para 15 de fevereiro do próximo ano.
Embora já esteja articulando nos bastidores seu projeto de ser reconduzido ao cargo, o próprio presidente da Assembléia reconhece as dificuldades de atingir o objetivo e diz que só vai apresentar sua candidatura se conseguir o apoio consensual dos deputados. “Só serei candidato se tiver o apoio de 99% dos deputados. Ninguém é candidato de si próprio. Só vale a pena entrar na disputa se tiver o apoio dos companheiros”, diz Brandão.
Proibição legal
O projeto aprovado na Assembléia objetiva remover os entraves jurídicos à reeleição. O parágrafo 4.º do Artigo 57 da Constituição Federal de 1988 define um mandato de dois anos para o presidente e os integrantes da Mesa Executiva, proibindo a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. A lei diz que a posse e eleição devem acontecer sempre a partir de 1.º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura. O parágrafo 3.º do Artigo 61 da Constituição Estadual estabelece o mesmo princípio, o que exigiu a aprovação do projeto na Assembléia – o Regimento Interno define que a matéria deve ser aprovada por 2/3 dos 54 deputados da Casa.
Hermas Brandão refuta o argumento de que o projeto esbarra na Constituição Federal. O presidente da Assembléia diz que a lei só vale para a Câmara Federal e o Senado, não para os Legislativos estaduais. “Além disso, a Assembléia Legislativa tem Regimento próprio, que pode prever a reeleição”, diz. O deputado considera, porém, que ainda é muito cedo para tratar do assunto. “A minha posição foi contrária à apresentação do projeto naquele momento. É muito cedo para pensarmos nisso, já que a eleição só vai acontecer no próximo ano”, comenta Brandão, que estaria partindo para seu terceiro mandato, já que ele foi eleito duas vezes, em legislaturas diferentes.
Resistências
Mesmo tendo sido aprovado na Assembléia, porém, o projeto enfrenta resistências. Três deputados do PT – Luciana Rafagnin, Padre Paulo e Tadeu Veneri.- votaram contra a aprovação da matéria e argumentando que a mudança impede a renovação e facilita a concentração do poder em um mesmo grupo político. “A renovação das pessoas que ocupam cargos públicos é necessária e saudável para todo mundo porque possibilita a mudança e não impõe práticas condenáveis”, avalia Veneri.
Segundo o deputado petista, a reeleição do presidente da Assembléia é uma prática pouco democrática. “Na Assembléia, é lógico que o presidente tem um poder muito grande. Quando se cria uma condição para que ele fique eternamente no cargo, congela-se qualquer possibilidade de se realizar um debate mais amplo e de tornar o processo mais transparente”, diz Veneri, que critica o modo como o projeto foi aprovado, por 45 votos a favor e apenas três contra. “Não houve discussão. E o projeto foi votado sem respeito ao prazo regimental.”
Autor de um projeto contrário à reeleição apresentado em 2000, quando era presidente da Assembléia, o deputado Nelson Justus (PFL) também critica a lei. Ele se recusou a comparecer à sessão em que o projeto foi aprovado. “Eu já havia antecipado que não votaria. Continuo defendendo o mesmo ponto de vista. Sou contra a re-eleição”, avalia o deputado, que pretende disputar o cargo novamente.
O PMDB votou a favor do projeto, mas pretende lançar candidato próprio. “Vamos ter candidato à presidência porque somos a maior bancada”, diz o deputado Nereu Moura, 1.º secretário da Mesa Executiva.
