A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta do senador Tião Viana (PT/AC) de realização de audiência pública para discutir a definição do número de vereadores por município, de acordo com o critério de proporcionalidade definido pela Constituição de 1988.
A decisão foi tomada durante polêmica discussão do relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC n.º 7/1992) que estabelece o número mínimo e o número máximo de vereadores por município. A discussão do parecer foi interrompida depois que Tião Viana pediu vista da proposta. Pelo acordo feito na comissão, a matéria deve ser votada após a audiência pública.
O relator da matéria, que tramita na CCJ em conjunto com outras duas PECs, apresentou duas emendas de redação porque a proposta (originária da Câmara) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário. Segundo o senador, não cabe discussões de mérito sobre a matéria.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou a “incompetência e lentidão” do Senado para abordar essa questão. “Falta interesse de se confrontar com interesses localizados por conta do corporativismo. Essa medida é importante para a valorização do Legislativo”, disse.
