Senadores da base aliada defenderam nesta segunda-feira, 8, em pronunciamentos, que a rediscussão do pacto federativo, conforme está em debate na Casa e na Câmara, não é contra o governo federal. Na semana passada, reportagem do Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, e do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que um movimento suprapartidário passou a defender a mudança de uma série de leis e até da Constituição para reduzir a influência da União sobre a gestão dos recursos públicos no País.
A intenção do grupo é aprovar, até setembro, propostas no Congresso que aumentem a fatia repassada pela União a Estados e municípios das receitas ou, pelo menos, impeçam que o governo federal permita a criação de novas despesas para serem bancadas pelos governos regionais. Em reação, o Palácio do Planalto discute antecipar o lançamento de um pacote de reforma tributária para se contrapor à ação no Congresso, que inclui as reformas do ICMS e do PIS/Cofins.
“Se começarmos essa discussão, e já o governo federal entendendo que nós estamos em um cabo de guerra, não vamos caminhar nem para um lado nem para o outro. E é importante avançar. Essa concentração de recursos e essa centralização de poder é extremamente nociva para a democracia. As consequências são catastróficas!”, afirmou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), vice-presidente da comissão do Senado que discute o pacto federativo.
Para a peemedebista, a catástrofe não é apenas para União, Estados ou municípios, mas para a população brasileira. Segundo ela, o enfraquecimento da federação “fortalece a corrupção”, uma vez que, em sua opinião, os recursos repassados diretamente aos municípios são melhor fiscalizados. Ainda assim, ela disse que parlamentares não serão “irresponsáveis”, no momento de crise pela qual o País atravessa, de lesar o cofre da União.
Simone disse que, na época da Constituição de 1988, 80% dos recursos arrecadados no País em impostos era dividido com Estados e municípios e, atualmente, esse porcentual mal chega a 45%. Os 55% restantes, disse, é das contribuições, que não são repartidos com os governos estaduais e municipais.
Também integrante da comissão, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu que a Casa não vote “absolutamente nada” que possa aumentar as despesas dos municípios. Segundo Moka, os prefeitos não aguentam mais ter mais gastos sem que seja indicado a fonte de recursos para bancar tais despesas. Ele cobrou ainda a aprovação de uma proposta legislativa que permita aos planos de saúde fazer o ressarcimento a Estados e municípios em caso de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, esse ressarcimento só ocorre no caso da União.
A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) permitindo que as emendas parlamentares possam alocar recursos diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sem a necessidade de indicação de qual prefeito receberá os repasses. “Se tivermos um mecanismo de repassar o recurso ao município com a fiscalização dos Tribunais de Contas da União, do Estado, para o município encaminhar e fazer a obra, com certeza ele pode dar muito mais eficácia, porque está vivendo aquela realidade, sabe o que de fato precisa dar à sua comunidade”, avaliou.