A Rede ajuizou nesta quinta-feira, 1º, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade questionando a edição de uma nova Medida Provisória, a MP 782, que inclui a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Moreira Franco. O partido alega que o Executivo não poderia reeditar a medida, já que a MP 768 – que trata do mesmo tema – não foi votada no Congresso.
O partido argumenta que a MP serve apenas para manter o foro privilegiado do aliado do presidente Michel Temer, uma vez que Moreira é alvo da Operação Lava Jato. “Uma MP deve ser utilizada para finalidades públicas e não privadas”, declarou nesta manhã o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). O parlamentar fluminense também anunciou que solicitou a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades – com exceção dos chefes dos Três Poderes. A PEC foi aprovada em segundo turno ontem no Senado e quando for para a Câmara será submetida primeiramente à aprovação da CCJ.
A MP 768 perderá a validade nesta sexta-feira, 2, sem ter sido apreciada nos plenários da Câmara e do Senado. A ação apresentada no STF alega que é preciso evitar que a edição de medidas provisórias se tornem ferramentas constantes para burlar decisões do Congresso.
Alinhado com o grupo tucano que quer a saída do PSDB do governo Temer, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) criticou nesta manhã o que chamou de “grave erro” do presidente da República na edição da nova MP. “Lá atrás, quando Dilma queria salvar Lula e manobrou para dar foro a ele, fomos severamente críticos da medida. Agora, parece-nos que o presidente da República segue o mesmo rito. É um grave erro. O Brasil está atento a estes movimentos e o Congresso precisa brecar esta investida. Aproveito para dizer que votarei contra esta MP”, afirmou o tucano.
