As Forças Armadas continuam desafiando as investigações de crimes cometidos por agentes de Estado no período da ditadura militar, segundo a nova coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso. Em entrevista à reportagem a advogada, que defendeu a presidente Dilma Rousseff e outros perseguidos políticos na época do regime militar, anunciou que tentará novos “caminhos” para ter acesso aos arquivos da repressão.
“Tentamos todas as formas de solicitação institucional”, disse Rosa. “Procuramos o ministro da Defesa e temos recebido sempre a informação que os arquivos foram queimados. Mas estamos procurando outros caminhos.”
A comissão completa nesta quinta-feira um ano de funcionamento sem conseguir acesso a valiosos arquivos da repressão. O grupo encarregado de investigar crimes do Estado teve sua entrada barrada pelas Forças Armadas nas dependências do CISA, CIEX e Cenimar – os centros de inteligência da Aeronáutica, Exército e Marinha que organizavam as operações de combate a grupos armados nas cidades e nas áreas rurais.
A advogada, que assume amanhã a função da coordenadora da comissão, não adiantou quais caminhos a comissão usará para chegar aos documentos. Uma das possibilidades seria esgotar todas as estratégias legais para entrar nas salas dos centros de inteligência. Reservadamente, já se chegou a discutir um pedido legal de busca e apreensão.
Legislação. A Lei 12.528, que criou a comissão, destaca que o grupo pode requerer ao Judiciário acesso às informações. A mesma lei ressalta que é “dever dos servidores e dos militares colaborar com a comissão”.
A comissão já tentou de diferentes maneiras convencer os comandos militares a cumprir a determinação. Em junho do ano passado, o ministro da Defesa, Celso Amorim, chegou a sinalizar, em entrevista – tendo ao lado de membros da comissão -, que as Forças Armadas cumpririam a lei e abririam os arquivos dos centros de inteligência. “A lei diz que nós temos todo o dever de cooperar. Em termos gerais, tudo estará aberto”, disse na ocasião o ministro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
