A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná analisa hoje, 1, o recurso proposto pelo deputado estadual Reinhold Stephanes Junior (PMDB) à rejeição das emendas ao projeto da lei antifumo.
As propostas de Stephanes permitem a existência de espaços reservados para fumantes e o uso de varandas e terraços para o consumo de cigarros e charutos. O recurso de Stephanes teve 22 assinaturas de apoio.
Designado relator para o recurso, o deputado estadual Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB) apresenta seu parecer que será votado pelos integrantes da CCJ. Entretanto, os deputados podem apresentar um pedido de vistas ao parecer na CCJ, o que atrasaria a votação final do relatório de Artagão.
O relator, que já anunciou que estuda a apresentação de um projeto proibindo a venda de cigarros, deverá propor a rejeição do recurso do colega do PMDB. Se a CCJ negar o pedido de Stephanes, ele ainda poderá recorrer ao plenário.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), afirmou que Stephanes está tentando ganhar tempo na tramitação do projeto, mas que o governo possui maioria para impedir a mudança do texto da lei antifumo.
“Esperamos que hoje o projeto entre em votação no plenário”, afirmou Romanelli, citando a possibilidade de o debate ser concluído na CCJ e o projeto entrar na ordem do dia de hoje.
Na reunião anterior da CCJ, foram aprovadas onze emendas. Seis delas já foram incorporadas ao texto da lei que será votado em plenário. As demais deverão ser votadas em bloco.
