A partir da próxima segunda-feira, dia 22, o Legislativo paralisa integralmente suas atividades e o Executivo funcionará parcialmente até a segunda semana de janeiro de 2004. Cerca de 70% dos servidores da administração pública estadual estarão em férias coletivas até o próximo dia 5 de janeiro. Já a Mesa Executiva da Assembléia Legislativa, além do recesso parlamentar, decidiu fechar os gabinetes e suspender o expediente administrativo até 19 de janeiro.
Já no Judiciário, as férias forenses começam em 1.º de janeiro e se estendem pelo mês inteiro. Neste período, as medidas urgentes, como mandado de segurança e pedido de habeas corpus, são encaminhadas para julgamento do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oto Sponholz.
Desde ontem já não houve expediente nos órgãos da administração estadual. Em decorrência das comemorações dos 150 anos da emancipação política do Paraná. A partir da segunda-feira, somente estarão funcionando os setores de saúde e segurança, que prestam atendimento direto à população. Os serviços burocráticos nas secretarias ficam paralisados até a segunda semana de janeiro.
Tempo
Este é o primeiro ano que a Assembléia fecha seus portões por trinta dias consecutivos. Nos anos anteriores, a Casa fechava apenas entre o Natal e o Ano Novo. De acordo com o 1.º secretário, deputado Nereu Moura (PMDB), esta foi uma decisão da Mesa com a qual não concordou. ?Acho que não havia necessidade de fechar por tanto tempo. Inclusive é uma medida que ajuda a desgastar a imagem da Assembléia?, criticou.
Mas as férias dos deputados podem ser interrompidas se houver um acordo entre o governador Roberto Requião (PMDB) e a Mesa Executiva para uma convocação extraordinária gratuita. Requião acenou com a possibilidade de encaminhar no final de janeiro o plano de cargos, carreira e salários dos professores estaduais.
Para votar o projeto, os deputados teriam que realizar algumas sessões. Mas nem o governo e nem a Assembléia concordam em assumir o custo da convocação, que fica em torno de R$ 19 mil. Se houver trabalho extraordinário, os deputados recebem dois salários – cada um no valor de R$ 9,5 mil- a título de verbas de ?convocação e desconvocação?.
