A Receita Federal abriu um procedimento fiscal questionando o pagamento do Imposto de Renda devido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre 2010 e 2013. O documento foi expedido pela Delegacia Especial de Maiores Contribuintes do órgão, situada em Belo Horizonte, no dia 22 e chegou a Cunha no dia seguinte.
O peemedebista distribuiu ontem o documento a jornalistas. Segundo Cunha, a “devassa fiscal” seria mais um indício de “um ânimo persecutório” por parte do governo contra ele. “É um constrangimento a um chefe de Poder.”
O procedimento entregue pela Receita é assinado por quatro auditores fiscais, que solicitam todos os documentos que comprovem sua renda no período de 48 meses. Se Cunha não atender ao pedido, isso “acarretará agravamento das penalidades que possam vir a ser aplicadas”.
Se a documentação de Cunha satisfizer os auditores, o termo será extinto. Caso
contrário, o procedimento será transformado em autuação. Mesmo que Cunha pague o eventual débito à Receita, ela é encaminhada ao Conselho Administrativo da Receita Federal (Carf), que julgará o caso se o presidente da Câmara questionar o Fisco.
Advogados tributaristas e fontes do Fisco consultados pelo jornal O Estado de S.Paulo consideram o procedimento “absolutamente normal” entre contribuintes de rendimento elevado.
Por nota, a Receita informou que “a seleção dos contribuintes a serem fiscalizados obedece a critérios objetivos e impessoais”. O Fisco informou que participa de “forças-tarefa” com outras instituições e que há 198 procedimentos em aberto relacionados à Operação Lava Jato.