O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje que entre as medidas que serão tomadas para reforçar a segurança da Receita Federal está um sistema de alerta para acessos a dados fiscais de pessoas politicamente expostas. De acordo com o ministro, políticos e possivelmente seus parentes mais próximos serão identificados e o acesso a dados desses contribuintes terá que ser comunicado à chefia da Receita.
Haverá ainda uma maior penalização para quem cometer infrações como violação de sigilo fiscal. A Receita informou que todas as mudanças serão implementadas em menos de seis meses. No caso da revisão do sistema de senhas dos funcionários que terão acesso aos dados fiscais dos contribuintes, isso deve ocorrer até novembro.
Todos os funcionários que têm senha de acesso a dados fiscais serão recadastrados e a ideia do governo é restringir a obtenção de senhas, ficando limitadas apenas aos funcionários que tenham autorização para fazê-lo.
Depois de anunciar as medidas, o ministro saiu em defesa do órgão e de sua Corregedoria. Mantega afirmou que a Receita e a Corregedoria estão agindo “com rapidez e eficiência” no esclarecimento dos acessos irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal.
O ministro da Fazenda disse que ambas trabalham “de forma republicana”, de acordo com a Constituição, mas ponderou que precisam seguir procedimentos, citando como exemplo o respeito ao prazo previsto para que os investigados apresentem suas defesas. Mantega afirmou ainda que o processo está sendo conduzido com “rapidez, eficiência e transparência”.
“Apesar desses vazamentos, a Receita e a Corregedoria são instituições eficientes e trabalham de forma profissional.” Questionado se a Receita virou “um balcão de negócios” o ministro disse que sabe somente que três funcionários manipularam informações sigilosas, mas ponderou que o órgão tem um contingente de 30 mil servidores, no qual, disse, a maioria esmagadora são funcionários competentes e todos concursados.
