A Receita Federal realiza hoje uma operação de cobrança em 224 municípios nos Estados do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, para recuperar cerca de R$ 500 milhões que as prefeituras deixaram de recolher para os cofres públicos. A ação também alcança 6.228 contribuintes, pessoas jurídicas, que devem ao fisco federal R$ 600,6 milhões. O montante cobrado das duas categorias de contribuintes – entes públicos e pessoas jurídicas – chega a R$ 1,1 bilhão, segundo a Receita.
Em nota, a chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança, Maria Helena Coutinho Ponte, afirma que a Receita apurou compensação irregular de contribuição previdenciária em “montantes elevadíssimos”, não apenas entre municípios, mas também em administrações estaduais. “Essa prática causa redução dos recolhimentos da contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, o que pode dificultar o recebimento dos benefícios a que têm direito os servidores de tais entidades” advertiu.
Outra irregularidade foi a falta de pagamento de parte expressiva da Contribuição Previdenciária informada na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (Gfip). Os valores superam os R$ 75 milhões. “Ou seja, parte expressiva da contribuição previdenciária não está sendo paga, caracterizando, assim, a inadimplência desses entes públicos”, afirma a Receita. Mesmo após intimados, 29 municípios reduziram os valores antes declarados, retificando as guias, para não pagar os valores devidos.
A Receita informa que dentro dos próximos dias as empresas em débito devem receber os primeiros comunicados de cobrança. Os intimados deverão quitar suas dívidas ou apresentar documentos e esclarecimentos.