Retornam à pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (18) à tarde, os projetos de lei que tratam do reajuste salarial dos servidores do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, da própria Alep e da Defensoria Pública. A votação das propostas estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada por conta da manifestação de servidores do Executivo, que ficaram de fora da proposta de reajuste.
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Nos projetos está previsto um reajuste de 2,76%, equivalente à inflação. É o mesmo valor que demandam os demais servidores públicos estaduais, que estão sem reposição salarial desde 2016. O funcionalismo tem pressionado a governadora Cida Borghetti (PP) para que o reajuste seja concedido.
Com a previsão de votação para esta segunda (18), a expectativa é de que os servidores públicos estaduais voltem a protestar nas galerias da Alep. Na semana passada, eles montaram um acampamento no Centro Cívico para pressionar Cida a conceder o reajuste.
Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, disse que, caso o governo insistisse em votar o reajuste “seletivo”, os servidores impediriam a continuidade da sessão na Alep. “Não somos contrários ao reajuste dos demais servidores. Queremos, apenas, que o nosso também seja votado”, afirmou.
Salários congelados
Os servidores estaduais não tiveram reajuste nem em 2016 nem em 2017. A justificativa do então governador Beto Richa (PSDB) para não bancar a medida era de que não havia recursos suficientes no caixa do estado. O tucano deixou o governo com a previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de que o funcionalismo não teria os salários reajustados até 2019.
Em maio deste ano, entretanto, a governadora Cida Borghetti (PP) enviou à Alep uma emenda que passa a permitir o reajuste em 2019. Antes disso, Cida já havia cogitado dar a reposição salarial, mas aliados já afirmaram que a medida estaria descartada.
Na semana passada, em coletiva de imprensa, a governadora afirmou que pediu à Secretaria da Fazenda um estudo sobre a viabilidade da concessão do reajuste. A pasta teria uma semana para entregar um relatório a respeito do assunto – e, em tese, o prazo acaba nesta segunda (18). Procurada, a Fazenda afirma que não irá divulgar o estudo.
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