A bancada do governo acelerou a tramitação do projeto que reajusta os salários dos servidores públicos estaduais entre 3,14% e 30,29%. A mensagem do governo foi aprovada ontem à tarde, em primeira discussão. A liderança do governo também apresentou requerimento pedindo a transformação do plenário em comissão geral na sessão de hoje para que as emendas não retornem à Comissão de Constituição e Justiça.
Romanelli afirmou que a intenção é aprovar a mensagem a tempo de o governador Roberto Requião (PMDB) sancionar a lei antes de viajar ao Japão, no próximo dia 17. Embora a mensagem não estabeleça prazos de pagamento para a correção salarial, condicionando a aplicação do reajuste ao fluxo de caixa do governo, o líder justificou que a base aliada quer dar ao governador a lei para que o reajuste possa ser pago a qualquer momento.
Entretanto, os deputados de oposição avaliam que a pressa da bancada governista é estratégica. A tese da oposição é que os deputados aliados ao Palácio Iguaçu não querem ser responsabilizados pelos servidores públicos pela demora na correção dos salários. O governador já avisou que o pagamento será feito em etapas e que os primeiros serão os professores da rede pública estadual, que terão seus salários reajustados em 17,04%.
Não pode
O deputado Reni Pereira (PSB) afirmou que o governo não tem amparo legal para fazer a correção em tempos diferentes para cada categoria. ?O governo está infringindo o princípio da igualdade. Ou paga todos ao mesmo tempo ou não paga ninguém. Respeito os professores, mas eles são funcionários públicos iguais aos outros?, disse o deputado.
Segundo Pereira, o pagamento em datas distintas somente seria possível se o governo tivesse encaminhado um projeto específico para a categoria e não uma mensagem única reajustando a remuneração de todos. ?Desta forma, o governo está apenas jogando para a platéia?, atacou.
O governo decidiu contemplar antes as categorias que estão há mais tempo sem aumentos salariais. No caso dos professores, a última alteração nos salários foi realizada em abril de 2004. A proposta do governo estabelece que cada categoria terá seu salário corrigido pelo IPCA (Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado desde o último reajuste.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou emenda do professor Luizão (PT) permitindo ao governo estender o reajuste aos servidores e professores contratados em regime temporário. A emenda deverá ser mantida, disse Romanelli.
