A proposta de reajuste salarial dos servidores públicos, que vai de 3,14% a 30,29% irá hoje, 15, pela quarta vez para votação em plenário. Ontem, o projeto entrou em segunda discussão e retornou à Comissão de Constituição e Justiça para análise das três emendas apresentadas pelos deputados estaduais em plenário, na quinta-feira passada, quando faltou quórum para a votação.
A mensagem do governo recebeu quatro emendas. Uma delas, apresentada pelo deputado professor Luizão (PT), já aprovada pela CCJ, permite que a correção de 17,04% prevista para o magistério possa ser aplicada também sobre os salários de professores e funcionários das escolas públicas estaduais contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Das três emendas de plenário, a proposta apresentada pela deputada Rosane Ferreira (PV) está na mira do governo. Rosane propôs o cancelamento do desconto dos salários dos servidores da área da saúde, que estão em confronto com o governo do Estado por resistirem a cumprir uma jornada de quarenta horas semanais. Os servidores pretendem continuar trabalhando trinta horas por semana, como prevê uma resolução da Conferência Nacional de Saúde.
O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que não há mais nenhuma possibilidade de acordo com o Palácio Iguaçu. Segundo Romanelli, a emenda da deputada do PV não resolve o problema já que, enquanto os servidores não cumprirem a nova jornada, o governo irá efetuar mensalmente os descontos em seus salários.
As outras duas emendas foram propostas por Antonio Belinati (PP) e Mauro Moraes (PMDB). A emenda de Belinati determina que o reajuste seja aplicado para todos os servidores no salário de maio, enquanto o texto do governo não estabelece datas para pagar a correção. A emenda de Moraes estende o reajuste dos professores para os policiais militares. Sobre essas duas propostas, Romanelli afirmou que vai conversar.
Quórum
Além do reajuste dos servidores, a liderança do governo também pretende garantir quórum em plenário para votar outros três projetos que estão encalhados na ordem do dia. Entre eles estão a extinção da Serlopar, o antigo serviço de loterias estadual que está desativado desde 2003 e que já foi aprovado em primeira discussão.
Também está na lista de prioridades da liderança do governo o projeto que leva a assinatura de Romanelli e que permite ao governo alterar os critérios de indicação dos diretores do Paranaprevidência, o fundo de pensão e aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Conforme a proposta de Romanelli, as diretorias jurídica e administrativa deixam de ser privativas dos servidores públicos estaduais. Também está no pacote a implantação do sistema de controle interno do governo e a isenção do pagamento de IPVA para os carros que serão leiloados pelo Detran.
