A Comissão de Constituição e Justiça começa a analisar hoje, 12, as mensagens do governador Roberto Requião (PMDB) propondo correção salarial de 10% nos salários dos professores da educação básica e reestruturando a carreira dos professores das universidades estaduais.
Os dois projetos foram encaminhados ontem, 11, à tarde, à Assembléia Legislativa. Um terceiro projeto, criando um plano de carreira para os funcionários das escolas da rede estadual deve ser enviado hoje. Atualmente, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, secretárias e outros servidores das escolas fazem parte do quadro do Poder Executivo.
As votações das propostas devem estar concluídas em quinze dias, segundo a previsão da liderança do governo, mas não há prazo definido para o pagamento das correções.
O texto das duas mensagens condicionam a aplicação da lei à disponibilidade financeira do governo. Em maio, quando a Assembléia Legislativa aprovou a correção salarial de todas as categorias, o texto também não trazia data de pagamentos. Mas o governo pagou o reajuste dos professores, que daquela vez foi de 5%, em junho.
De acordo com o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), é possível que a reposição dos professores da rede básica seja paga nos salários de setembro. Mas ele afirmou que ainda não há previsão da aplicação do reajuste de 10% que, de acordo com dados do governo, irão ser aplicados sobre os salários de 110,5 mil professores, incluindo os aposentados e pensionistas e os contratados em regime especial.
A categoria responde por R$ 174 milhões do custo mensal da folha de pagamento do Estado, calculado em R$ 565 milhões. Com a reposição salarial, a folha cresce 3,4%. Serão mais R$ 11,4 milhões para a folha dos ativos, R$ 6,2 milhões para o pagamento dos inativos e R$ 1,5 milhão para auxílio transporte, totalizando um acréscimo de R$ 19,3 milhão.
Para os professores universitários, a reestruturação da carreira também significará aumento nos vencimentos. Mas não haverá correção linear e depende da classificação do professor na carreira.
Apesar da intenção do líder do governo de votar rapidamente os projetos, não haverá acordo com a bancada de oposição, que já prometeu apresentar emendas à proposta de reajuste dos professores da educação básica.
Antes de se licenciar da liderança da oposição na semana passada, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) afirmou que o bloco vai propor a extensão da reposição a todas as categorias de servidores públicos do Estado.