Em razão da falta de quórum na sessão de ontem da Assembléia Legislativa, foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 14, a votação em segunda discussão da proposta de correção salarial dos servidores públicos apresentada pelo governo.
Com apenas vinte e cinco deputados em plenário, três a menos do que o número necessário, a sessão foi encerrada em meio à troca de acusação entre bancadas do governo e da oposição sobre a responsabilidade pelo atraso na votação do projeto. Embora não tenha prazo para vigorar, a mensagem está tramitando em regime de urgência e corrige os salários entre 3,14% e 30,29%.
A bancada de oposição disse que o governo esvaziou o plenário para retardar a votação e assim fugir à pressão dos servidores pela fixação de uma data para o pagamento do reajuste. No momento da votação, doze deputados aliados estavam fora do plenário. Alguns tinham participado da sessão na fase inicial e depois saíram do plenário. A oposição também estava desfalcada. Pelo menos oito deputados do grupo não compareceram à sessão.
A liderança do governo acusou os deputados de oposição de desrespeitarem um acordo que havia sido feito na Comissão de Constituição e Justiça, anteontem, para que não fossem apresentadas emendas em plenário. Na hora da votação, surgiram três. Mas uma delas é que causou o confronto. De iniciativa da deputada Rosane Ferreira (PV), a emenda inseria no projeto de reajuste a anistia aos dois dias descontados dos salários dos servidores da área de saúde, que fizeram manifestações em defesa da adoção da jornada de trinta horas semanais. A direção do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde) alega que as datas do desconto não correspondem aos dias da manifestação e nem ao tempo de duração do movimento.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a emenda fere o regimento interno por não guardar relação com o tema tratado no projeto. Romanelli e aliados insistiram para que a deputada do PV retirasse a proposta em troca da promessa de negociação com o governo, mas não houve acordo com a bancada de oposição.
As outras duas emendas foram apresentadas por Antonio Anibelli (PP), que propõe o reajuste dos salários a todos os servidores já a partir deste mês e por Mauro Moraes (PMDB), que sugeriu o aumento do percentual de reajuste dos policiais militares de 4,82% para 17,04%, o mesmo previsto para os professores.
Retorno
Na próxima segunda-feira, o projeto será submetido novamente à segunda votação. A oposição pretende apresentar um requerimento propondo a transformação do plenário em comissão geral para que as emendas sejam examinadas no dia seguinte, sem ter que voltar à Comissão de Constituição e Justiça. Mas a bancada do governo já disse que não vê necessidade tendo em vista que na próxima terça-feira, a CCJ se reúne normalmente e pode dar parecer às emendas antes da sessão normal.
