O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou na manhã desta quinta-feira, 25, que a decisão de ontem à noite da Câmara dos Deputados de vincular todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo é “perigosa e irresponsável”.
“O mais grave de tudo isso é o fato de que estamos no Brasil procurando produzir o equilíbrio das contas do governo e o Congresso Nacional, particularmente a Câmara, conspira o tempo inteiro para que esse desequilíbrio se aprofunde”, criticou.
A indexação das aposentadorias é considerada desastrosa pelo Palácio do Planalto, que não conseguiu barrar a aprovação da emenda. Ao final, ela acabou aprovada, com apoio de deputados da base, por 206 votos a favor, 179 contra e quatro abstenções. O custo extra da iniciativa é estimada em R$ 9,2 bilhões por ano.
A emenda foi incluída na Medida Provisória 672, enviada pelo Executivo para prorrogar as regras de reajuste do mínimo até 2019. Pela MP, cujo texto-base também passou na noite de ontem na Câmara, a correção deve levar em conta a variação da inflação dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O líder petista disse que não há condições de o governo conceder tal reajuste a aposentados e pensionistas neste momento em que faz um ajuste fiscal. Segundo Costa, o Executivo vai ficar “entre a cruz e a espada”. Isso porque, se a MP perder a validade – ela caduca no dia 7 de agosto – a política de salário mínimo terá de ser rediscutida.
Por outro lado, observou ele, da forma como a emenda foi escrita, Dilma não pode sequer vetá-la sem derrubar também a concessão de reajustes do salário mínimo.
Embora reconheça a “grande dificuldade” para reverter a decisão da Câmara, Humberto Costa acredita que a base aliada no Senado pode ter uma “convergência” contra a iniciativa. “Nós aqui tivemos algumas dissensões, mas em outros temas, no fator previdenciário, por exemplo. Mas nesse tema acho que há uma consciência de todos de que isso é uma atitude irresponsável”, considerou.