O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, iniciou nesta terça-feira, 1, reunião com a bancada do PT na Câmara com um apelo, aos parlamentares, pela manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei (PL) aprovado que concedia aumento aos servidores do Judiciário em torno de 55%. Este veto e outros 25 serão apreciados amanhã às 11h em sessão do Congresso Nacional.
“O PL de reajuste do Judiciário de 2009 refletia outra realidade salarial com porcentuais excessivos. O reajuste do PL é incompatível com situação fiscal do Brasil, por isso Dilma vetou”, disse o ministro.
Segundo Barbosa, o custo aos cofres superaria R$ 25,7 bilhões e ampliaria, no último ano, em R$ 10,5 bilhões a folha de pagamento anual. “O governo vetou, mas se ofereceu a ajudar o Judiciário a construir uma alternativa”, disse ele, referindo-se a um projeto de lei discutido com o Poder que estabelece reajuste ao longo de quatro anos de, em média, 23,3%, com faixa de aumento de 43% a 16%.
“A proposta alternativa prevê reajuste médio de 23,3% em quatro anos e é razoável”, concluiu o ministro sobre o assunto.
PPA
Na conversa com os petistas, Barbosa disse também que o governo teve “grande cuidado” de colocar no Plano Plurianual (PPA) “metas que caibam no Orçamento” e que possam ser cumpridas nos próximos quatro anos.
“A proposta prevê melhor distribuição do espaço fiscal para atingir metas do PPA. O que está escrito no PPA será feito com a metas seguidas pela política fiscal”, afirmou.