O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, distribuiu nota nesta segunda-feira, 21, em que afirma que o reajuste dos servidores do Judiciário é incompatível com a estabilidade fiscal e o atual esforço do governo para buscar o reequilíbrio das contas públicas. Na nota divulgada pela Pasta, o ministro considera o aumento “indefensável do ponto de vista social e fiscal”.
Nesta terça-feira, 22, o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste será apreciado pelo Congresso Nacional, o que o governo está vendo como um teste para as novas medidas de ajuste fiscal que têm que passar pelas duas Casas. Aprovado no dia 30 de junho, o reajuste varia de 53% a 78% nos salários e custará ao governo R$ 25 bilhões nos próximos quatro anos.
Planejamento e Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram no início de agosto um acordo para reajustar os salários em porcentuais menores, que variam de 16,5% a 41,47%, em oito parcelas semestrais em quatro anos. “O governo sugeriu uma alternativa para o aumento dos servidores do Judiciário mais adequada ao cenário fiscal atual”, afirma o Planejamento na nota.
O Ministério destaca os riscos fiscais do reajuste vetado por Dilma, que poderá ter efeito cascata para outras carreiras, e defende a manutenção do veto. Segundo o ministério, entre 2005 e 2008 todas as carreiras do Poder Judiciário tiveram suas remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012, não houve reajuste. A partir de 2012, houve um acordo para aumentar as remunerações em 15,8% em três anos.