| Foto: Salu Parente/Agência Câmara |
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| Pauta da sessão extraordinária previa o fim da verba indenizatória |
Sem consenso sobre qual valor adotar para os próprios salários, deputados e senadores pretendiam ontem à noite adiar para o ano que vem a votação do projeto que fixaria o índice de reajuste. Depois de mais de quatro horas de reunião, os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre o reajuste de vencimentos. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nem sequer chamou os líderes partidários para discutir o assunto.
A única proposta de aumento salarial entregue à mesa da Câmara para votação fixa o salário dos parlamentares em R$ 16.500,00 – correspondente à reposição da inflação acumulada nos últimos quatro anos. Nenhum líder partidário havia solicitado, no entanto, que o projeto fosse incluído na pauta da Casa em regime de urgência. A pauta da sessão extraordinária convocada para ontem à noite previa apenas dois projetos: um que acaba com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais paga a cada um dos 513 deputados e 81 senadores e outro que extingue o pagamento de 14.º e 15.º salários aos parlamentares a título de ajuda de custo. Mas a expectativa era de que nenhum desses projetos seria votado.
No fim do dia, o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE), apresentou um requerimento retirando essas propostas da pauta de votação. Os trabalhos do Congresso terminam amanhã. Mas não há mais possibilidade de fazer votações polêmicas, uma vez que dificilmente haverá quórum para apreciar qualquer projeto sobre o qual não haja consenso. O Congresso volta a funcionar a partir de 1.º de fevereiro já com a posse dos deputados e senadores eleitos em outubro.
Bate-boca
A falta de acordo sobre o reajuste salarial ficou evidente na reunião convocada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), com os líderes partidários. O clima foi de tensão com troca de acusações mútuas e bate-boca entre os parlamentares. Um grupo de deputados do PSOL, PV, PSB, PPS e PTB saiu do encontro denunciando a proposta de votar primeiro a extinção de benefícios dos parlamentares como uma manobra para aprovar um salário de R$ 24.500. ?É um atalho para aprovarem aqui o teto de R$ 24.500?, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). ?Como podem falar em golpe se todas as votações serão abertas e transparentes no plenário?, rebateu o presidente da Câmara, que é candidato à reeleição.
Também em campanha pela presidência da Casa, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu na reunião que o plenário votasse ontem o valor do novo salário, o fim da verba indenizatória e dos dois salários extras recebidos pelos parlamentares. ?O melhor é votar tudo. Se cair a verba indenizatória e não houver aumento salarial, a próxima mesa da Câmara resolve eventuais dificuldades que os deputados venham a ter?, disse Chinaglia, indicando que a verba poderá voltar caso seja eleito.
Diante da polêmica, o primeiro secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), propôs que não houvesse nenhuma votação. ?Com essa grande confusão é insensato a Casa deliberar agora?, justificou.
A proposta do fim da verba indenizatória era um dos pontos mais fortes em favor do adiamento da votação. A extinção do benefício não tem consenso entre os partidos políticos. O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), deixou claro que sua bancada é favorável à manutenção dessa verba.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), um dos que mais veementemente combateram o salário de R$ 24.500, argumentou que Câmara tem de encontrar um caminho para estabelecer algum tipo de indenização para que o parlamentar exerça seu mandato. ?Se acabarmos com a verba indenizatória, vamos ficar reduzidos ao salário de R$ 12 mil, e não dá para ficar só com os R$ 12 mil?, afirmou Gabeira.
Projeto popular prevê aumento vinculado ao salário mínimo
Rhodrigo Deda
| Foto: João de Noronha/O Estado |
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| Coleta de assinaturas em Curitiba começou ontem. |
Entidades da sociedade civil começaram ontem a recolher assinaturas em Curitiba para um projeto de lei de iniciativa popular que vincula o reajuste dos salários dos parlamentares ao máximo de aumento aplicado ao salário mínimo. A campanha contra o aumento dos parlamentares foi organizada no Paraná por integrantes do Sindicato dos Bancários de Curitiba, da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-PR), da CUT/PR e da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). De um carro de som na Boca Maldita, os representantes das entidades convidavam a população que passava pelo calçadão da Rua XV de Novembro a assinar o projeto.
Segundo a presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Marisa Stedile, a iniciativa está ocorrendo também em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Ela explica que, para o encaminhamento de um projeto de iniciativa popular ao Congresso Nacional, é necessário a assinatura de 1% do total do eleitorado brasileiro, distribuído em pelo menos cinco estados. Atualmente o País tem aproximadamente 122 milhões de eleitores.
Hoje a coleta de assinaturas na Boca Maldita continua. Segundo Stedile, as listas também estarão à disposição nas entidades sindicais. ?Vamos retornar vários dias para colher as assinaturas?, diz. Ela lembra aos interessados que é preciso levar o título de eleitor para assinar o projeto de iniciativa popular.
Reação
O aposentado Raimundo Parente afirma que o ato do Congresso Nacional foi uma vergonha e que a força do Brasil é a do povo unido. ?Assim, temos o poder para mudar. Essa iniciativa pode levar os parlamentares a recuarem da decisão do aumento?, comenta.
O auxiliar de escritório Josias Camargo de Oliveira Júnior assinou o projeto por entender que a atitude dos congressistas foi um absurdo. ?Eles fizeram o aumento a portas fechadas. Não houve votação em plenário. Isso não tem lógica nem credibilidade?, declara. Segundo ele, na época das eleições alguns candidatos diziam em suas propagandas que o povo era o verdadeiro patrão dos políticos. ?Mas que patrão é esse que permite os próprios funcionários decidirem o quanto vão ganhar??, questiona.
