A Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende o aumento de salário do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e da vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB). O aumento, concedido desde fevereiro, alterou os vencimentos de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil, no caso de Kassab.
Segundo a decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, o valor recebido a mais terá de ser devolvido. Ainda cabe recurso.
A alteração foi realizada com base em um decreto legislativo municipal, de 1992. Na época, definia-se que o prefeito poderia receber até 75% dos rendimentos de um deputado estadual.
Em sua decisão, a juíza Celina Kiyomi aceitou os argumentos apresentados pelo promotor de justiça Marcelo Duarte Daneluzzi, que considera o aumento ilegal. “A vinculação dos subsídios atenta contra o princípio constitucional da autonomia e da competência municipal”, ressaltou.
A decisão da juíza ainda prevê “a restauração dos valores sem o reajuste”. Em julho, o prefeito Kassab afirmou já ter doado R$ 28 mil do aumento salarial que passou a receber ao Hospital A. C. Camargo. O prefeito prometeu ainda fazer doações nos meses seguintes.
No dia 30 de junho, a Câmara Municipal aprovou um novo aumento para o salário de Kassab. Com a decisão, a partir do ano que vem o prefeito passa a ganhar R$ 24 mil.
Nessa votação também foi definido reajuste de 250% no salário dos 27 secretários municipais, que passarão a receber R$ 19.294,10. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 4,8 milhões. Esse reajuste, no entanto, não faz parte da ação movida pelo MP.
Notificação
Procurada, a Prefeitura não se manifestou, pois ainda não foi notificada sobre a decisão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.