No mesmo dia em que as principais capitais do país registraram protestos contra o corte de recursos para universidades federais, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) anunciou que que vai estabelecer um modelo de repasse de verbas a partir de meritocracia em relação às instituições estaduais.
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Em vídeo divulgado pelo site I44News, durante passagem por Campo Mourão nesta quarta-feira (15), o governador falou sobre a necessidade de contingenciamento de recursos, reclamou da despesa alta por aluno e disse que vai criar uma sistema que privilegia a eficiência de gestão de cada universidade.
“Existe um orçamento e vai ser respeitado. O que nós estamos construindo com os reitores de todas as universidades é um modelo de gestão mais eficiente. Não pode um aluno da área pública custar o dobro da área privada. Tem que ter explicações sobre isso. O dinheiro é da população. À medida que nossas universidades vão dando transparência, vão ganhando credibilidade e, automaticamente, recebem mais dinheiro”, declarou o governador, que ainda continuou. “Estamos construindo isso com os reitores, para que possa melhorar o desempenho. Não pode gastar quase 100% em folha, e isso é gestão. Nós vamos cobrar eficiência. A universidade que fizer uma boa gestão vai receber mais dinheiro. Vai ser por meritocracia.”
A Gazeta do Povo apurou com reitores que um contingenciamento de recursos já começou e que, segundo eles, pode prejudicar atividades no início do próximo semestre. Por enquanto, o assunto estava sendo tratado internamente, na expectativa de uma reversão, mas alguns já alertam que poderiam ter dificuldades de pagar as contas a partir de julho ou agosto.
Na prática, as sete universidades estaduais já estão passando por duas formas de retenção de verbas e há a previsão de que novos critérios para o repasse de recursos sejam estabelecidos em breve. Nas primeiras semanas da gestão Ratinho Junior, os reitores foram informados de que 20% do orçamento seria contingenciado. Além disso, o governo decidiu aplicar a Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (DREM), a lei complementar 93, de 2016. Pelas regras, o governo tem direito a ficar com 30% das receitas próprias das universidades – arrecadação que vem de taxas de vestibular, da cobrança de serviços e até do repasse do SUS para os hospitais universitários.
Segundo a presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Fátima Aparecida Cruz Padoan, o bloqueio pela DREM representaria R$ 60 milhões retidos das universidades. Ela informa que participou de uma reunião com a Secretaria de Fazenda, na terça-feira (14), em que apresentou números e tentou convencer o governo de que a DREM não pode ser aplicada às instituições, porque há uma cláusula na lei que isenta as áreas de saúde e educação.
Sobre o contingenciamento de recursos orçamentários, na ordem de 20%, ela destacou que essa prática aconteceu em outros anos, bloqueando recursos até que a expectativa de arrecadação se confirme; contudo, em 2019, os reitores estão preocupados porque alguns já alertaram que não terão dinheiro para pagar despesas básicas nos próximos meses. Há, também, a necessidade de planejar as atividades do próximo semestre – o que seria inviável caso não houvesse uma sinalização de que há recursos disponíveis.
Já com relação ao projeto de parametrização para os repasses para cada universidade, Fátima disse que sabe que o governo está elaborando um modelo e que espera que o mais breve possível a Apiesp seja convidada a participar da discussão dos critérios. Os reitores consultados pela reportagem destacaram que não são contra a um sistema de avaliação, desde que seja baseado na lógica da excelência universitária. A presidente da entidade destacou ainda que o diálogo está aberto com o governo e que o fato de o atual superintendente de Ciência e Tecnologia, Aldo Bona, já ter sido reitor dá tranquilidade de que os problemas reais das instituições serão considerados.
O reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Sergio Carvalho, é um dos que está preocupado com a eventual falta de recursos para o próximo semestre. Ele destacou que a situação financeira do Paraná – melhor que muitos outros, mas longe de estar sobrando dinheiro – é levada em conta pelos gestores das instituições de ensino superior, mas enfatiza que eles pretendem conversar com o governo para tentar entender os planos, buscando salientar a importância que as universidades têm para o desenvolvimento regional do estado.
Mantidos os bloqueios atuais, a previsão da UEL é de que R$ 3 milhões sejam contingenciados no orçamento e R$ 4,4 milhões sejam retidos pela DREM. Carvalho acrescenta que chega a ser difícil explicar como num orçamento total de quase R$ 1 bilhão, o valor de R$ 7,4 milhões faz falta. Mas ele destaca que a maior parte, como folha de pagamento de pessoal, não pode ser cortada.
O reitor da UEL comenta que estão sendo retidos recursos até dos R$ 70 milhões anuais repassados pelo SUS para o Hospital Universitário, insuficientes para cobrir as despesas (que dependem de suplementação pelo governo estadual). Mesmo uma parte do valor subsidiado pago pelos estudantes nas refeições no Restaurante Universitário também está sendo bloqueada. Para Carvalho, as universidades que mais arrecadam são as mais “punidas” pela DREM. Ele salientou que os reitores estão conversando com o governo, tentando todas as esferas de negociação administrativa, mas que o planejamento do segundo semestre já pode ser afetado.
Por nota, o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Miguel Sanches Neto, disse que “vem mantendo um diálogo franco e produtivo com várias instâncias do governo do estado no sentido de mostrar a complexidade das atividades da instituição, que vão muito além da sala de aula. Somos uma agência de desenvolvimento regional, voltada para ações que impactam na vida de toda a nossa população, além de formar quadros importantes para o país. Todas as nossas ações estão em nosso site e entendemos nossas universidades têm administrações eficientes.”
Também por nota, o superintendente de Ensino Superior, Aldo Bona, explicou o posicionamento do governo estadual. “O governo está definindo critérios para parametrizar a distribuição equitativa de recursos nas universidades estaduais. O modelo atual segue a evolução histórica. Toma-se como base o histórico anterior e projeta-se um crescimento. Temos que rever esse modelo e considerar também a demanda de trabalho e alocação de recursos de acordo com a demanda e também com a projeção de resultados”. O texto não menciona o contingenciamento de recursos nem o bloqueio pela DREM.
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