Entre os 20 ex-deputados federais do Paraná que foram denunciados pela Procuradoria Regional da República da 1.ª Região (PRR1) por suposto uso indevido da cota de passagens aéreas disponibilizada pela Câmara dos Deputados, o atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior (PSD), é quem mais tem bilhetes contestados pelos investigadores – ver quadro abaixo. São 284, utilizados entre 2007 e 2009, ao custo de quase R$ 140 mil, em valores da época. O número de bilhetes emitidos dentro da cota do ex-deputado federal também é um dos maiores na comparação com todos os 442 ex-parlamentares denunciados: apenas 19 registram um número maior de passagens que estão na mira do Ministério Público Federal (MPF).
A denúncia da PRR1 foi feita no último dia 28 ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), mas os dados relativos ao número de passagens e os respectivos valores só foram divulgados recentemente à imprensa. A lista de denunciados que integravam a bancada do Paraná também é maior em relação ao que a Gazeta do Povo já havia divulgado. No total, são 20 ex-parlamentares do Paraná. Entre eles, está Rodrigo da Rocha Loures (PMDB), atual assessor do presidente da República, Michel Temer, que teria utilizado indevidamente, segundo a PRR1, 86 passagens, ao custo de quase R$ 43 mil.
Até a tarde da última sexta-feira (11), o desembargador federal Olindo Menezes, do TRF1, ainda não havia analisado a denúncia. O magistrado pode acolher a peça ou rejeitá-la. Se optar por acatar a denúncia, os 443 políticos se tornam réus, pelo crime de peculato, e passam a responder um processo, no qual ainda podem ser absolvidos ou condenados. A pena prevista para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos. Em caso de condenação, os denunciados ainda podem perder os cargos públicos.
A reportagem teve acesso às peças centrais contra os 20 ex-parlamentares do Paraná, mas nos documentos não há qualquer detalhe sobre quem teria utilizado os bilhetes. A PRR1 justificou que não vai disponibilizar informações sobre pessoas que não integram a lista de denunciados.
Pelas regras da Câmara dos Deputados, a cota de passagens pode ser utilizada pelo próprio parlamentar e por assessores nomeados nos gabinetes dos políticos. Mas, antes do escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens aéreas”, em 2009, era comum parlamentares entregarem os bilhetes para terceiros – aliados, cabos eleitorais, familiares. Além disso, na época, também se investigou a venda ilegal das passagens não utilizadas dentro da cota para agências de viagem e uso dos bilhetes para turismo dos próprios parlamentares.
Dentro dos 443 denunciados pode haver todo tipo de situação, mas a PRR1 informou que só divulgará detalhes quando a denúncia for recebida pelo TRF1. A PRR1 examinou no total 160 mil bilhetes pagos pelo Legislativo aos parlamentares entre 2007 e 2009 às companhias aéreas Gol e TAM.
Veja (ao lado) o número de passagens emitidas para ex-deputados federais do Paraná que estão sendo contestadas pela Procuradoria Regional da República:
Ratinho Jr. admite que deu passagens para prefeitos, mas nega irregularidades
Em entrevista à reportagem, Ratinho Junior é enfático ao dizer que “não fez nada fora do regulamento”, mas admite que, antes do endurecimento das regras, na esteira do escândalo, ele considerava que o envio de passagens para prefeitos de municípios, por exemplo, estava dentro da legalidade. “Às vezes a gente mandava uma passagem para o prefeito vir a Brasília, mas sempre foram viagens de trabalho”, disse o secretário. Ratinho Junior disse que já enviou ofício à Câmara dos Deputados solicitando detalhes dos gastos do período. Segundo ele, a Casa está “abarrotada” de solicitações do tipo.
Já Rocha Loures, também em entrevista à reportagem, disse que está “absolutamente tranquilo”, pois só permitiu o uso de passagens para assessores nomeados em seu gabinete. “Antes [do escândalo e consequente endurecimento das regras], havia mesmo uma interpretação de que as passagens poderiam ser usadas para trazer a esposa, os filhos, para Brasília, por exemplo. Mas eu, mesmo nesta época, nunca utilizei dessa forma. Só eu e meus assessores usávamos”, enfatizou o assessor de Temer.
O peemedebista acrescentou que ainda não teve acesso à denúncia, mas criticou o que considera um “exagero”. “Agora todo mundo quer ser o Sergio Moro, todo mundo está em busca do estrelato, desafiando alguém que é público só para aparecer”, atacou ele.
O que dizem os demais acusados
Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) afirmou que tem todas as viagens realizadas documentadas e que durante o mandato chegou a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 700 mil em verbas de representação, destinadas, entre outras coisas, à compra de passagens.
Ângelo Vanhoni (PT) disse não saber do que se trata a denúncia. “Não sei qual a participação do meu controle de passagens nesse processo. Primeiro preciso saber do que se trata”, disse o petista. Dr. Rosinha (PT) também alegou não ter tido acesso à denúncia. “Só vi meu nome na lista e nunca me foi perguntado nada. Vou me manifestar quando tiver conhecimento do que se trata. Nunca fui chamado a explicar absolutamente nada. Eu sempre segui todas as regras da Câmara dos Deputados”, disse.
Em nota, o atual prefeito de São José dos Pinhais Luiz Carlos Setim (DEM) afirmou que praticamente a totalidade dos deputados federais daquele período foram envolvidos na denúncia do MPF e que ainda não foi notificado. “[Setim] esclarece que na época em que desempenhou seu mandato legislativo utilizou as passagens aéreas corporativas dentro dos critérios estabelecidos pela Câmara Federal”, diz a nota.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-deputado federal André Vargas, preso no Complexo Médico de Pinhais. Os demais não foram localizados.
Os 20 paranaenses denunciados
Entre os ex-parlamentares denunciados, há 20 políticos do Paraná. A Gazeta do Povo já havia divulgado uma lista com 15 nomes: o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT); o prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim (DEM); o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior (PSD); Reinhold Stephanes (PSD), que, na condição de suplente, assumiu no mês passado uma cadeira de deputado federal em Brasília, deixando o governo estadual; o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto; o ex-deputado federal pelo PT André Vargas, hoje preso na Lava Jato; o ex-presidente do DEM no Paraná Abelardo Lupion; o ex-ministro Alceni Guerra; além dos ex-parlamentares Airton Roveda, André Zacharow, Ângelo Vanhoni, Dr. Rosinha, Iris Simões, Luciano Pizzatto e Odilio Balbinotti.
Mas, além dos 15 políticos, outros cinco ex-deputados federais pelo Paraná também integram a acusação da PRR1. São eles: Rodrigo da Rocha Loures (PMDB), hoje assessor de Michel Temer; Eduardo Sciarra (PSD), ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo do Paraná de Beto Richa (PSDB); além dos ex-parlamentares Dilto Vitorassi, Dra. Clair e Irineu Colombo.