A coligação de Ratinho Jr. (PSD) ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta quarta-feira (3) contra a governadora Cida Borghetti (PP) pelo suposto uso da máquina pública em seu favor. A petição anexa fotos de pessoas deixando a garagem do Palácio das Araucárias com bandeiras da governadora na segunda-feira (1°) e um evento de campanha no parque do Museu Oscar Niemeyer (MON) em que servidores aparecem com crachás do governo.
“Veja-se que a representada (Cida) utilizou, em benefício da própria campanha, prédio público, que pertence ao Estado do Paraná, onde funciona, dentre outras, a Secretaria Especial do Trabalho e Relações com a Comunidade, para guardar materiais de campanha que são utilizados por servidores públicos”, diz o documento. “Tal prerrogativa não é dada a todos os candidatos, e nem deveria o ser. Utilizar de bem imóvel público em prol da campanha eleitoral é plenamente vedado”.
A chapa de Ratinho Jr. pede a identificação dos servidores que teriam sido convocados para a campanha eleitoral e a cópia da folha ponto dos mesmos. No cômpito do processo pede a inelegibilidade ou cassação do registro ou diploma da governadora.
A lei federal que trata das eleições (lei n° 9.504/97, art. 73) proíbe que servidores sejam cedidos ou ajudem comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal. A proibição busca garantir igualdade de disputa entre as candidaturas.
Os mesmos termos acompanham a petição, mas o documento cita a incidência de suposta coação. “A legislação permite que os funcionários do Estado sejam cabos eleitorais, mas é sabido que muitas vezes servidores, principalmente detentores de cargos comissionados, são coagidos a trabalharem em campanhas sob o temor de perder o emprego”, afirmam os advogados de Ratinho.
Em nota, o governo do Paraná, por sua vez, alega que a decisão é “individual” de cada comissionado de participar ou não da campanha como voluntário, fora do horário de expediente.
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Áudios
A ação também anexa áudios de um evento de campanha da chapa de Cida que teria acontecido no dia 24 de agosto. A reportagem teve acesso ao conteúdo das gravações. Dilceu Sperafico, secretário-chefe da Casa Civil, e Ricardo Barros (PP), marido da governadora, ex-ministro e candidato a deputado federal, convocam comissionados a se “engajar” na campanha. Sperafico e Barros também chamam a militância e os servidores para um evento no Restaurante Madalosso, em Curitiba, que aconteceu em uma terça-feira (11 de setembro).
Dilceu Sperafico aparece na gravação pedindo “retribuição” dos funcionários do governo. “Nossa comandante, nossa governadora, o seu sucesso no governo acontecendo agora é também pelo trabalho de todos os que estão aqui, dos nossos secretários, dos funcionários, dos cargos comissionados”, afirma.
“Então nós secretários, nós funcionários, nós comissionados temos uma responsabilidade agora muito grande de retribuir à nossa governadora a confiança que ela depositou em nós. É por isso que nós temos que sair daqui hoje, correr todas as cidades do estado do Paraná. Eu vi, acompanhei alguns secretários que estão fazendo um trabalho espetacular, mas não é só o secretário não, são as equipes das secretarias que têm que entrar em campo, e, de modo especial, aqueles que moram aqui em Curitiba, tem muito mais chance de fazer uma produção maior nessa campanha porque tem muito mais pessoas próximos dela, e é isso que nós precisamos pedir”, completa.
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Em outro trecho, o chefe da Casa Civil indica uma suposta ordem para que os demais secretários percorram o interior em busca de votos. “Nós secretários vamos para o interior, percorrer os municípios, levar a mensagem da governadora, acompanhar a governadora, fazer reuniões, todos, e acredito que nenhum secretário vai se furtar neste momento, nenhum diretor de departamento, nenhum diretor de estatal, nenhum cargo comissionado vai se furtar de entrar nessa campanha. E nós precisamos, o resultado da campanha está aqui, eu acho que 50% do resultado vai depender do nosso trabalho, do meu, do seu, de todos aqueles que fazem parte desse governo”.
Já o deputado federal Ricardo Barros se pronuncia pouco depois, cita uma convocação para a mobilização estadual, admite que “quem tem a máquina tem uma vantagem” e relata uma conversa com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), para apoio na capital.
“Vocês são os líderes mais destacados da enorme equipe que governa o Paraná, e por isso, foram convocados aqui para iniciarmos a mobilização para a campanha deste ano. Nós teremos na próxima quinta-feira, lá na Mateus Leme [sede do comitê eleitoral da campanha], uma reunião com todos os comissionados do Estado. E vocês estão a partir de hoje convocados a levá-los, a todos, para esse momento onde nós faremos o início efetivo da campanha, relativamente à estrutura de governo. Somos um time, quando ganhamos, ganhamos todos”, afirmou.
“A máquina do governo é muito poderosa, quem tem a máquina tem uma vantagem, pode ser que sim, se houver motivação, engajamento e comprometimento de quem está na máquina para continuar uma tarefa, para pensar uma nova tarefa. […] Nem todos, como em todas as profissões agem corretamente, então nós estamos em um momento diferente, uma campanha diferente, um financiamento diferente e precisamos nos adequar a essa nova realidade. Então eu quero pedir a vocês. Voluntariado, nesta campanha, é fundamental. […] Então nós temos um desafio, se nós não colocarmos na nossa cabeça que a eleição é diferente, nós não vamos chegar a um bom termo”, completou.
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Ricardo Barros afirma que esteve com o prefeito de Curitiba no mesmo dia do evento. Greca pertence ao mesmo partido do candidato a vice nessa chapa, Coronel Malucelli (PMN). “Estive com ele hoje, já definiu os coordenadores de Curitiba. […] E cada sub-regional, de cada uma das regionais terá coordenador político na campanha, junto com o regional que fará a parte administrativa. Esse apoio do Rafael Greca é fundamental para nós, e a decisão se decide aqui, a eleição se decide aqui”, afirma o marido da governadora.
“Na quinta-feira [posterior ao evento, supostamente na sede do comitê, na Mateus Leme], cada um de vocês deve levar 10 pessoas para o evento. Cada um, 10 pessoas, muitos trabalham no mesmo local e levarão as mesmas pessoas. Então a meta é que a gente faça uma grande mobilização, uma mobilização importante, uma ação política no sentido da palavra, uma demonstração de que nós temos um objetivo, que esse objetivo é o bem do povo do nosso estado. Eu gostaria que vocês levassem seus maridos e as suas esposas”, finaliza.
Em nota, o prefeito Rafael Greca afirmou que apoia a eleição de Cida Borghetti, mas não desempenha nenhuma função operacional (como definição de coordenadores políticos regionais) na campanha. “A orientação da Prefeitura é a de que os servidores municipais – comissionados ou concursados – que forem convidados a participar de campanha eleitoral – seja para que candidato for – e desejem fazê-lo atuem de forma voluntária nessas atividades, fora do horário de expediente”, diz o texto.
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Outros indícios
A reportagem também teve acesso a conversas de celular que indicam uma suposta coordenação para convocar servidores comissionados para atuar na campanha das ruas. Em números absolutos, o Paraná tem 188 mil servidores, sendo 2.531 em cargos de livre nomeação e exoneração.
As mensagens de celular indicam uma divisão entre comissionados e servidores de carreira das secretarias para panfletagem e distribuição de santinhos entre Curitiba, região metropolitana e municípios do litoral. Mas não deixam claro se as ações ocorrem em horário de expediente ou não.
As conversas de WhatsApp a que a reportagem teve acesso mostram que as panfletagens e bandeiraços costumam acontecer nas saídas de Curitiba para Santa Catarina, São Paulo e interior do Paraná, parques da capital, praias e cidades da região metropolitana. A reportagem ouviu relatos de um funcionário que foi impelido a participar de atos de campanha em uma cidade da região metropolitana em finais de semana.
Também há diversos pedidos velados. Um deles alerta comissionados ou servidores de carreira para não postar fotos ou colocar o nome da secretaria nas redes sociais. Há até um “comando geral” de orientações de entrega de jornais ou panfletos nas caixas de correios das casas nos bairros das cidades.
A reportagem ainda teve acesso a fotos de pessoas com bandeiras de Cida na frente do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), na Av. Iguaçu, no último dia 15 de setembro (sábado). Pouco depois as mesmas pessoas foram até a Praça Eufrásio Corrêa e Boca Maldita, onde houve uma grande caminhada de apoio à governadora.
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