A Operação Pixuleco, 17.º capítulo da Lava Jato, revela que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) recebeu pagamentos mensais de dois grupos empresariais mesmo durante o período em que era investigado, processado, julgado e preso do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dirceu foi condenado criminalmente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal por crimes de corrupção passiva na Ação Penal 470 (mensalão), em julgamento finalizado em 17 de dezembro de 2012. A investigação começou em 2005. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. Em 28 de outubro de 2014, o STF autorizou o cumprimento do restante da pena de Dirceu em prisão domiciliar.
Nesta segunda-feira, 3, José Dirceu foi preso na Pixuleco. Segundo investigadores da Lava Jato, os pagamentos a Dirceu realizados mensalmente por duas empresas indicam a existência de um outro Mensalão para o ex-ministro. Os depósitos permanentes a cada 30 dias foram descobertos por meio da quebra do sigilo bancário da JD Assessoria.
A investigação, segundo a força-tarefa da Pixuleco, constatou que além de propinas de grandes empreiteiras, como a Camargo Corrêa, OAS e a UTC Engenharia, Dirceu recebeu valores de outras empresas não investigadas na Lava Jato.
“Embora não envolvida na Operação Lava Jato, consta que a EMS S/A, empresa farmacêutica, depositou R$ 8.446.500,00, em parcelas mensais, na conta da JD Assessoria entre 15 de setembro de 2009 e 20 de agosto 2014, ou seja, inclusive quando José Dirceu já estava recolhido à prisão (Papuda/Brasília)”, destacou o juiz Sérgio Moro, no decreto de prisão do ex-ministro.
Também depósitos mensais teriam sido realizados pela Monte Cristalina Ltda, somando R$ 1,3 milhão. “Embora não envolvida na Operação Lava Jato, consta que a empresa Monte Cristalina Ltda. depositou R$ 1.379.625,00, em parcelas mensais, na conta da JD Assessoria entre 2 de janeiro de 2009 a 3 de fevereiro de 2014, ou seja, inclusive quando José Dirceu já estava recolhido à prisão”, registrou o juiz da Lava Jato.
O juiz da Lava Jato não considera razoável que alguma empresa contratasse serviços de consultoria de alguém processado pelo Supremo Tribunal Federal. “Não é crível que José Dirceu, condenado por corrupção pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, fosse procurado para prestar serviços de consultoria e intermediação de negócios após 17 de dezembro de 2012 e inclusive após a sua prisão.”
“Em realidade, parece pouco crível que fosse procurado até mesmo antes, pelo menos a partir do início do julgamento da Ação Penal 470 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em meados de 2012?, assinala Sérgio Moro.
O juiz federal cita, em seu despacho, trechos da delação premiada do lobista Milton Pascowitch, peça central da Operação Pixuleco. “A realização dos pagamentos após 17 de dezembro de 2012 é mais um indicativo de que os pagamentos não consistiam em contrapartida à consultoria ou à intermediação de negócios reais, mas sim a acertos de propinas pendentes por contratos das empreiteiras com a Petrobras, como admitiu, expressamente, Milton Pascowitch em relação aos contratos da Engevix.”