Em manifestação enviada nesta terça-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede à Corte prioridade no julgamento da ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo a acusação, o parlamentar recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 357 milhões repassados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por meio do doleiro Alberto Youssef. Segundo a PGR, Meurer praticou corrupção por bancar o ex-diretor na Petrobras e permitir os esquemas de corrupção em benefício do PP. Com ajuda de seus filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, ele teria recebido parte das vantagens indevidas.
No documento enviado ao ministro decano Celso de Mello, revisor do caso, que tem como relator Edson Fachin, Raquel alega “risco de ocorrência de prescrição retroativa”, caso Meurer seja condenado à pena mínima de dois anos de reclusão no que tange ao crime de corrupção passiva.
“Saliente-se que, tratando-se de réu que possui mais de 70 anos, na hipótese de sua condenação e de imposição da referida pena, o termo final da prescrição retroativa, quanto ao citado delito, será o dia 21 de junho de 2018, ou seja, dois anos da data do recebimento da denúncia.”
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Nelson Meurer, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Denúncia
Segundo a denúncia, a nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras decorreu de indicação política do PP, articulada pelo então deputado Federal José Janene, com o auxílio dos também deputados Federais na época: Pedro Correa e Pedro Henry, que comandavam o partido, já com a participação do deputado Nelson Meurer.
Entre 2006 e 2014, Meurer e o partido teriam recebido mais de R$ 357 milhões em propina.
Na denúncia, a PGR explica que os valores ilícitos eram uma contrapartida pela viabilização do funcionamento de cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter benefícios indevidos de Paulo Roberto Costa.
A peça destaca, ainda, que Nelson Meurer recebeu propina de várias formas: periódica, ordinária, episódica e extraordinária.