A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que priorize o julgamento sobre a situação do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Não há previsão de quando o caso será julgado pela Suprema Corte. O pedido de Raquel Dodge foi enviado ao STF na última terça-feira, 30.
Em outubro do ano passado, o relator do caso, ministro Luiz Fux, barrou em medida liminar uma “eventual extradição” do italiano Cesare Battisti até o julgamento definitivo da questão. O italiano já afirmou que uma eventual extradição equivale a uma pena de morte.
Durante a campanha eleitoral, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que, se fosse eleito, iria extraditar imediatamente Battisti, asilado no Brasil desde 2010, após condenação à prisão perpétua na Itália pela participação em atentado que resultou na morte de quatro homens nos anos 1970.
Em entrevista à TV Bandeirantes exibida nesta segunda-feira, 5, Bolsonaro disse que confirmou à diplomacia italiana que devolverá Battisti àquele país, mas ressaltou que a decisão dependerá do STF.
Procurado pela reportagem, o gabinete de Fux não se manifestou até a publicação deste texto.
Discussão
Dentro do STF, ministros acreditam que a discussão deveria ser feita pelos 11 integrantes da Corte no plenário do tribunal, e não na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
A Primeira Turma do STF é formada por Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e o presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes.
Barroso, que já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte, não deverá participar do novo julgamento do italiano.
Em junho de 2011, o STF decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. A maioria dos ministros também entendeu que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de negar a extradição de Battisti foi um “ato de soberania nacional”.
A permanência de Battisti no País foi garantida após decisão no apagar das luzes do governo Lula, no final de 2010.