A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantenha prisões preventivas determinadas na Operação Registro Espúrio, por entender que as provas colhidas durante os mandados de busca e apreensão reforçam a necessidade do encarceramento dos investigados, apurou a reportagem. Somente sobre um dos presos, a lobista Veruska Peixoto da Silva, a PGR opinou a substituição pela prisão domiciliar, pelo fato da investigada ter um filho menor de 12 anos.
Esse posicionamento consta do parecer enviado em resposta a Fachin, que pediu a opinião da procuradoria sobre cinco pedidos de liberdade de presos preventivos. O documento ainda não está disponível no sistema do Supremo. O ministro decretou, ao final de maio, a prisão preventiva de sete pessoas na operação, que investiga suposta organização criminosa formada por políticos, lobistas, dirigentes de sindicatos e funcionários públicos que atuavam na negociação para liberar registro sindical pelo Ministério do Trabalho.
Além de Veruska, foram alvos de prisão preventiva o ex-secretário de Relações do Trabalho Carlos Cavalcante Lacerda, a ex-chefe da divisão de Registro Sindical no MTE, Renata Frias Pimentel, o ex-chefe de Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho no MTE, Renato Araujo Junior, o coordenador-geral de Registro Sindical, Leonardo Cabral Dias, o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, e o ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rogério Papalardo Arantes e Jéssica Mattos Capeletti.
Novas buscas
Endereços da deputada federal Cristiane Brasil (PTB) foram alvo de busca e apreensão na segunda fase da Operação Registro Espúrio, nesta terça-feira, 12. No pedido que baseou a nova fase da operação, a PF apontou que a deputada, mesmo tendo sido vetada pela justiça de assumir o Ministério do Trabalho, passou a ter um “posto de comando” na Secretaria de Relações do Trabalho, “com evidentes indícios de manipulação e direcionamento de processos de registro sindical”.
Na primeira fase da Registro Espúrio, foram alvos de busca e apreensão o gabinete de três parlamentares – Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).