A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira, dia 1º, durante discurso em sessão solene de abertura do Ano do Judiciário, que o momento no Brasil “não é de conforto, nem de conveniência, mas de grandes desafios e de profundas controvérsias”.
Indicada pelo presidente Michel Temer, que estava presente na cerimônia mas não discursou, Raquel – que tem incomodado o Planalto com iniciativas como a ofensiva contra o indulto natalino assinado por Temer – disse ainda que o Ministério Público Federal (MPF) age firmemente para “endireitar os atos tortuosos dos que desviam dinheiro público”.
Sem fazer referências a nenhum caso, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta evitar a prisão após condenação em segundo grau, Raquel disse ainda que o Ministério Público tem agido com o propósito de buscar resoluções.
“É necessário avançar, para depurar problemas crônicos. Como instituição de justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, disse.
Raquel, que tem sido vista pelo governo como alguém em sintonia com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lucia, destacou ainda que “as instituições do sistema de Justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente”.
A procuradora-geral disse que cabe à Suprema Corte “corrigir eventuais erros, reparar situações de injustiças”. “Tudo isso é necessário, mas ainda não é suficiente, pois é preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, completou.
Para Raquel Dodge, os brasileiros estão observando as decisões dos órgãos de Justiça com atenção e isso faz com que o Ministério Público aja em nome do interesse público.
“Vivenciamos os brasileiros a dura realidade de aumento da violência urbana, de corrupção ainda disseminada, de crise nas prisões e de sentimento de impunidade”, disse. “A efetividade da Justiça é um valor importante para os brasileiros. Sua ausência ocasional gera uma forte sensação de impotência e de insatisfação, mas sua ausência duradoura provoca danos para a sociedade e para a democracia.”
Para ressaltar a necessidade de celeridade no trabalho do judiciário, Raquel citou a frase do ativista norte-americano Martin Luther King, de que “injustiça em um lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”, e afirmou que “a experiência de uma realidade dolorosa, para muitos brasileiros, reclama urgência de resultados e uma Justiça que não tarde”.
Raquel lembrou os 30 anos da Constituição brasileira e citou Ulisses Guimarães ao afirmar que a corrupção é o “cupim da República”. “Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”, lembrou, destacando que o STF “é e deve ser sempre a luz da Constituição”.
Gargalhadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu uma gargalhada ao ser questionado, nesta quinta-feira, se é a favor de incluir na pauta da Corte ações que questionam a autorização para prisão de pessoas condenadas em segunda instância. O ministro também participou da sessão solene de abertura do Ano do Judiciário.
Com bom trânsito no meio político, o ministro votou a favor da execução provisória da pena em 2016, mas mudou entendimento posteriormente e passou a conceder habeas corpus a condenados que podem recorrer.
Uma nova discussão sobre o tema passou a ser aventada após a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4), no dia 24 de janeiro. No STF, a última vez que o tema foi discutido foi em 2016, quando o placar do julgamento foi de 6 votos a favor da prisão após condenação em segunda instância e 5 contra. Novo integrante do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes não participou do julgamento.
