A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltaram a destacar nesta sexta-feira, 5, a importância da Constituição Federal para assegurar a democracia brasileira. Os chefes do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário participaram de evento de comemoração aos 30 anos da Constituição Federal na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Em seu discurso, a procuradora-geral da República destacou a importância da criação do Ministério Público. “O Ministério Público, criado pela Constituição de 1988, é independente e seus membros têm garantias, não para si próprios nem para corporação, mas para que possamos defender as normas da Constituição.” Segundo ela, os brasileiros compreenderam a importância do ambiente democrático.
Para o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, o Ministério Público é a instituição brasileira que mais deve comemorar o aniversário de 30 anos da Constituição Federal. “O Ministério Público sai do guarda-chuva do Executivo e vai para o capítulo que diz respeito ao Poder Judiciário como função essencial à Justiça, determinante para que o Brasil de 30 anos atrás tenha melhorado muito”, disse Toffoli.
“O Brasil de hoje é completamente diferente. E este papel, não há dúvida, é do Ministério Público, que executou um trabalho excepcional. O Ministério Público não é apenas e tão somente o agente investigador e denunciador, mas função essencial da defesa da Carta Constitucional.”
Toffoli aproveitou o encontro para ressaltar a importância da criação dos acordos de colaboração premiada para a sociedade. Na avaliação do presidente do Supremo, o instrumento é um negócio jurídico processual que garante ao Estado o compromisso do colaborador em oferecer os dados e documentos para a execução da ação penal.
Para Toffoli, Ministério Público, como titular da ação penal, pode, na defesa da sociedade, e do combate à criminalidade, avaliar qual o benefício ao colaborador, como maneira de assegurar segurança jurídica à sociedade.
“Tenha certeza que, como presidente do Supremo Tribunal Federal, nós estaremos ao lado o Ministério Público na defesa da autonomia e independência das prerrogativas da instituição e de seus membros”, disse Toffoli a Raquel Dodge.
Presente no evento, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, afirmou que a Constituição Federal é um instrumento vivo, já que a sociedade a vivencia e a interpreta diariamente. Maia também destacou que é a Constituição que dita os limites dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
“Precisamos respeitar a Constituição e quem a interpreta. Se eu souber respeitar uma decisão que me é contrária, eu poderei exigir respeito de uma decisão que me é favorável. E, portanto, todos, com humildade, caminharemos efetivamente para implantar um Estado governado pelas leis e não só por homens.”
O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que também participou do encontro, destacou que a Constituição deu ao Ministério Público a tarefa de zelar pelo regime democrático. “É diariamente que a democracia permanece e funciona. Todo dia e a todo o momento estamos ratificando a nossa Constituição.”
Também estiveram presentes no evento o secretário-geral do Ministério Público da União, Alexandre Camanho, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat.
