A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é contrária ao pedido de suspensão do acordo de cooperação internacional firmado entre autoridades suíças e o Ministério Público Federal em São Paulo envolvendo investigação contra o ex-diretor de Engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza.
Souza havia pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a cooperação fosse suspensa, e que todos os eventuais documentos produzidos no acordo, e o próprio acordo, fossem encaminhados à Suprema Corte, junto ao inquérito em que ele é investigado com o senador José Serra (PSDB-SP). A defesa afirma que a investigação que corre na Justiça de São Paulo, e que deu base ao acordo de cooperação, apura os mesmos fatos investigados no Supremo.
No inquérito que tramita no STF, Serra é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas nas obras do Rodoanel. Os valores ultrapassam R$ 29 milhões, de acordo com a delação de Pedro Novis, executivo e ex-presidente da Odebrecht. O tucano nega as acusações.
Para Raquel, o ex-diretor da Dersa quer igualar o objeto das duas investigações – uma que corre na 5º Vara Federal Criminal de São Paulo e a do STF – sem nem apresentar, na visão da PGR, algum dado concreto a respeito da apuração feita na justiça de SP.
“Ou seja, a parte não conhece o conteúdo dos procedimentos, não apresenta ao pedido e ante a uma interpretação excessivamente elástica de que tudo relacionado a “Rodoanel” seria afeto ao INQ 4428″, afirma a procuradora.
Em nova manifestação enviada ao Supremo nesta terça-feira, 20, em que reitera os pedidos ao ministro, a defesa de Souza afirma que se “surpreendeu” com o parecer da PGR sobre o desconhecimento do teor dos procedimentos, uma vez que eles tramitam em diferentes instâncias do “próprio Ministério Público Federal”.
“Por certo, referidos procedimentos estão à disposição da Exma. Sra. Procuradora-Geral da República, tendo em vista tratar-se o MPF de instituição una e indivisível”, afirma a defesa do ex-diretor da Dersa.
Os advogados ainda destacam que não têm acesso ao conteúdo dos procedimentos porque correm sob sigilo, mas que a descrição feita pela Procuradoria da República em São Paulo dos fatos investigados “é suficiente para demonstrar o objeto das apurações em curso”.
Os pedidos
A defesa do ex-diretor sustenta que o acordo de colaboração faz referência à investigação de corrupção em obras do Rodoanel Sul, fatos que já são apurados em inquérito que tramita no STF. Dessa forma, alega que o acordo é nulo, devido às “incompetências” do MPF-SP de costurá-lo e do juiz da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que o autorizou.
Souza é acusado de desviar verbas públicas vinculadas ao Programa de Compensação Social e Reassentamento Involuntário da Dersa, que seriam destinadas a moradores da região em que seriam feitas obras do trecho sul do Rodoanel Mário Covas.
No pedido inicial, foi anexado documento da Procuradoria da República no Município de São Paulo em que afirma que o Ministério Público da Confederação Suíça “encaminhou informações espontâneas sobre supostas operações financeiras suspeitas realizadas por Paulo Vieira de Souza”.
A defesa do ex-diretor da Dersa considera “inusitado, para dizer o mínimo”, que as autoridades brasileiras tenham recebido “informações espontâneas” dos suíços.
Como justificativa para pedir que as investigações tramitem somente no STF, a defesa do ex-diretor da Dersa destaca uma decisão do ministro Gilmar Mendes de setembro do ano passado, na qual determina que “o que foi produzido até agora em relação ao caso deve ser enviado ao Supremo”, diz a defesa de Paulo Souza.
