A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu na tarde desta segunda-feira, 1, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a gerente executiva da estatal, Thaíza Maciel, além de dois advogados que integram o corpo jurídico da empresa. O assunto da audiência foi a Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) que questionou a criação de uma fundação para gerir recursos bilionários pagos pela estatal como parte do acordo firmado com autoridades dos EUA.
Também esteve no encontro, que durou cerca de uma hora, a secretária da Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, Raquel Branquinho.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Na reunião, “ficou esclarecido que a procuradora-geral não tinha conhecimento prévio da intenção de se criar uma fundação para gerir os recursos”.
Castello Branco explicou à PGR que a empresa mantém a disposição de cumprir o que foi acertado com as autoridades americanas, e que “não pretende fazer ingerências na definição da destinação a ser dada aos recursos que devem ser aplicados no Brasil”.
O executivo esclareceu que “a única condição imposta pelo acordo é que o dinheiro não seja destinado à Petrobras”.
Também nesta segunda, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo parecer contrário à criação da fundação nas bases do acordo firmado entre a força-tarefa Lava Jato e a Petrobras.
Raquel destacou a Castello Branco que a propositura da ADPF “fundamenta-se no respeito a princípios como a independência institucional e a defesa da credibilidade do Ministério Público Federal e da própria Petrobras”.
Para ela, “a garantia dessas prerrogativas é fundamental para o fortalecimento do Ministério Público e, consequentemente, para a atuação do órgão nas esferas penal e cível, inclusive nas ações de improbidade, nos acordos de colaboração e de leniência”.
A procuradora lembrou, ainda, que “não há entre os órgãos do sistema de justiça nenhuma oposição aos termos do acordo firmado entre a Petrobras e investigadores norte-americanos”.
Mas ela reiterou que a aplicação dos recursos deve ser feita de “forma isenta e sem a participação direta ou indireta dos responsáveis pelas investigações dos fatos que geraram a apuração no exterior e, consequentemente, a possibilidade de fechamento do acordo”.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria, na reunião desta segunda ficou esclarecido que a procuradora-geral “não tinha conhecimento prévio da intenção de se criar uma fundação para gerir os recursos”.
Em março, os 13 procuradores da Lava Jato no Paraná afirmaram que “assim que a procuradora-geral Raquel Dodge foi empossada no cargo, esta força-tarefa solicitou reunião presencial com o objetivo de tratar dessa questão”.
“Na reunião, a força-tarefa informou diretamente à Procuradora-Geral e a Procuradora Regional da República que a assessora (Secretária da Função Penal Originária) a existência da possibilidade de que a Petrobras fosse punida nos Estados Unidos, sob a condição de vítima da Petrobras nas investigações da força-tarefa e sobre a relevância de se reverter em favor do Brasil valores de eventual punição que pudesse ser aplicada naquele país”, alegaram.