Ao reforçar o pedido para que o inquérito contra o senador José Serra (PSDB) seja encaminhado à primeira instância, a procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há documentos obtidos na investigação que “necessitam ter o fluxo mais detalhado”. A apuração foi aberta com base na delação da Odebrecht, em relação as obras do Rodoanel.
Raquel se refere a informações financeiras obtidas através de cooperação jurídica internacional, com autoridades suíças. “Memorando nº 74/2018/ALJ/SCIIPGR, com cumprimento parcial das informações requeridas às autoridades Suíças. Há informações financeiras, que necessitam ter o fluxo mais detalhado, até do ano de 2014”, especifica a procuradora.
Na manifestação, a procuradora não detalha se os documentos implicam Serra, e ainda afirma que o envio das informações pelas autoridades suíças “abre espaço para a investigação avançar em relação a outros indivíduos que não possuem foro por prerrogativa de função”. Advogada do senador, Flavia Rahal afirmou em nota que “a manifestação da Procuradoria-Geral da República deixa claro que as investigações não devem prosseguir em relação ao Senador José Serra”, e que a defesa aguarda o arquivamento do inquérito.
No parecer da PGR, também é citado um memorando com detalhamentos de movimentações financeiras de quatro empresas “possivelmente utilizadas para a movimentação de valores ilícitos”, com dados até 2013/2014.
Raquel ainda acentua que, “para comprovar a atualidade das diligências”, o memorando mais recente é de 31 de julho.
“Por certo, a investigação deve avançar em relação a eles (suspeitos que não tem foro), ainda que não tenha relação com José Serra, cabendo notar que as várias movimentações, inclusive entre as pessoas jurídicas noticiadas ainda exigirá análise e, muito provavelmente, ampliação das quebras, a abarcar outros países, v.g, Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas e Canadá”, completa Raquel.
No inquérito, Serra é investigado por suposto recebimento de propina nas obras do Rodoanel, com base em delação de sete ex-executivos da empreiteira.
“Conforme o Ministério Público, relatam os colaboradores a ocorrência de ajuste de mercado entre as empresas Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida, Constran e Odebrecht objetivando frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção do Rodoanel Sul, no Estado de São Paulo”, afirmou o ministro Edson Fachin ao abrir o inquérito no ano passado. Atualmente, a apuração é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
Em junho, Serra pediu o arquivamento do inquérito, alegando que não existe prova documental contra ele. “Os delatores, em relação a tais fatos, limitaram-se a fazer juntar aos autos tabelas que acompanharam seu acordo de colaboração”, diz a defesa.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Odebrecht e delator na Operação Lava Jato Pedro Novis afirmou que Serra recebeu para si ou solicitou para o partido R$ 52,4 milhões entre 2002 e 2012.
A Gilmar, na manifestação assinada nesta quarta-feira, 8, Raquel ressalta que o cruzamento dos dados recentemente obtidos e os elementos colhidos “ainda nem começou”, e que o exame, contudo, deve ser feito sob a jurisdição de uma das Varas Federais Criminais da Justiça Federal de São Paulo, e não do STF.