O deputado Marcelo Rangel (PPS), presidente da CPI da Espionagem, explicou a decisão de dar voz de prisão ao ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa Francisco Ricardo Neto, após o ex-servidor se contradizer no depoimento à comissão na tarde desta quarta-feira. Rangel lembrou que a CPI tem “poder judiciário” e que o presidente, durante as sessões, tem status de magistrado.
“Mentir em CPI é crime previsto em lei (lei 1579) e o presidente tem a responsabilidade de dar voz de prisão ao depoente que faltar com a verdade”, disse Rangel, lembrando que, após seu primeiro depoimento em 23 de março, Ricardo Neto foi convocado para uma acareação, não compareceu e só depôs nesta quarta-feira por força de uma intimação.
Para os deputados que contestaram a autoridade de Rangel para dar voz de prisão, o presidente da CPI lembrou que qualquer cidadão tem esse direito, “ainda mais um presidente de CPI, que atua como magistrado no momento”, comentou. “Para ser sincero, não queria ter dado a voz de prisão. A carga é pesada demais. Mas fiz porque o ex-diretor deu declarações que foram desmentidas no ato, pelos peritos e pelo ex-chefe de gabinete da presidência. Dei a ele a oportunidade de se retratar, e ele não aproveitou. Ele mentiu para os deputados”, prosseguiu.
Depois de responsabilizar o ex-chefe de gabinete da presidência de Nelson Justus (DEM), Sérgio Monteiro, pela compra e instalação dos equipamentos bloqueadores de celulares na Assembleia, Ricardo Neto disse, nesta quarta-feira, que ele fez tudo sozinho, comprou, recebeu os equipamentos em sua sala e os instalou nos gabinetes com auxílio, apenas, de um gesseiro.
“Os peritos disseram na hora que equipamentos daquela complexidade não poderiam ser instalados por uma pessoa só, muito menos uma sem conhecimentos técnicos”, disse Rangel.
“Quando chegou o final da reunião, com um delito sendo cometido na nossa frente, eu, como presidente, não tinha outra opção, senão seria cobrado pela sociedade”, acrescentou. “É por isso que as CPIs são tão desacreditadas no Brasil, porque não se tem a coragem de fazer o que fizemos hoje e as pessoas vão depor sem medir as consequências de suas declarações”, concluiu.