O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que parlamentares estão usando o “clamor da sociedade” pelo fim do foro privilegiado para justificar a aprovação da proposta que atualiza a Lei do Abuso de Autoridade. Nesta quarta-feira, 22, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), entregou novo parecer favorável ao projeto que endurece a lei do abuso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Randolfe considera que, se aprovado, o texto vai impedir a condução de investigações pelo Ministério Público e acabar com a Operação Lava Jato. “Requião fez de conta que mudou para manter tudo como está”, criticou Randolfe. Para o parlamentar, a aprovação do relatório do peemedebista seria “um absurdo”, pois representa uma reação da classe política às investigações judiciais.
“Se for aprovado como está, será o fim da Lava Jato. O MP vai ficar ferido em sua autonomia e praticamente impedido de conduzir qualquer investigação. Pode fechar essa bodega, pois não terá mais sentido a existência do MP. Isso é um insulto às investigações em curso”, declarou.
O senador rebateu o argumento de que a proposta deve ser aprovada neste momento por causa de supostos abusos cometidos na Operação Carne Fraca, na última sexta-feira, 17, com apontam outros parlamentares. “Eventuais abusos devem ser enfrentados à luz do arcabouço jurídico que já existe”, defendeu.
No ano passado, o relatório de Requião chegou a ser incluído na pauta do plenário, mas voltou à CCJ após críticas de entidades ligadas ao Judiciário e ao MP. Randolfe considera que o momento é ainda pior agora com a eminência da quebra de sigilo das delações da Odebrecht, que deve atingir dezenas de políticos no exercício do mandato. “Se no final do ano passado era ruim, agora é ainda pior”, analisou.
Ele afirmou ainda que o projeto da lei do abuso serve para “afastar engravatados das algemas da PF, e não para combater os abusos que a população sobre diariamente”. “Isso, mais que uma justificativa, é uma desculpa. Estão usando o fim do foro, que é um clamor da sociedade, para aprovar o projeto de abuso de autoridade”, reforçou.
O presidente da CCJ, Edison Lobão (MA), anunciou que deve colocar o texto da lei do abuso em votação dentro de 15 dias. “Vamos combater esse projeto na CCJ. Vamos apresentar emendas e fazer destaques”, assegurou Randolfe.
