O patrimônio da Assembleia Legislativa é composto por 10 mil itens, entre bens móveis e imóveis, e está avaliado em R$ 50 milhões. O levantamento inédito foi apresentado nesta segunda-feira pelo segundo secretário da Casa e presidente da Comissão de Patrimônio, Reni Pereira (PSB).
A comissão propôs a implantação do plano de gestão patrimonial, que vai permitir o acompanhamento permanente dos bens que pertencem à Assembleia Legislativa.
A comissão não tinha caráter investigativo, mas se dedicou ao levantamento dos bens para quantificar e qualificar o patrimônio da Casa, formado basicamente por carros, obras de arte, tapetes, mobiliário, equipamentos, além de outros objetos, e de um imóvel onde estão instaladas a oficina e o departamento odontológico do Legislativo. “Nosso objetivo foi verificar a apurar aquilo que pertence à Assembleia. Não fizemos este inventário por mero capricho, mas por necessidade. Partimos do zero e hoje temos o real conhecimento daquilo que a Casa tem e que possa ser gerenciado e administrado dentro de uma política de gestão patrimonial”, afirmou Reni.
Os seis carros que pertencem ao Legislativo foram identificados, após pesquisa e confronto de dados e informações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e da Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual. Outros veículos da Casa que constavam como desaparecidos, haviam sido furtados ou roubados, e já receberam baixa do sistema administrativo da Assembleia, possuem boletins de ocorrência, e alguns foram leiloados entre 2003 e 2004. No caso de 150 obras de arte, como quadros, painéis e talhas, a avaliação feita por profissional do segmento chegou ao valor de R$ 608.700.
Sede não é própria
Os prédios do Centro Legislativo Aníbal Khury atualmente pertencem ao Estado do Paraná. Não existe qualquer documento de posse à Assembleia Legislativa. Segundo Reni, esta distorção será corrigida com o tombamento histórico do Centro Cívico, processo gerenciado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, bem como à Secretaria de Estado da Administração. “Naquela época, quando se idealizou e foi construído o Centro Cívico, não houve essa preocupação, com todo conjunto pertencendo ao Estado do Paraná. Algumas áreas foram utilizadas pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário. Os lotes apresentam a mesma matrícula no cadastro da Prefeitura de Curitiba. É preciso desmembrar os lotes”, recomendou o 2º secretário da Casa.
Controle
Outra sugestão é a criação do sistema de controle patrimonial, permitindo o gerenciamento de bens móveis, seguindo a padronização e unificação, por meio de um Manual de Administração de Bens Patrimoniais. Atualmente, os objetos e bens possuem uma plaqueta numerada com a identificação e devida catalogação. Esta metodologia poderia ser aprimorada com leitor de código de barras das plaquetas de tombamento do patrimônio. “Que os próximos presidentes possam ter controle deste patrimônio e que a sociedade saiba que fizemos um trabalho de respeito ao dinheiro público”, disse Reni.