O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou por unanimidade o mandato do deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca. Ele foi o quinto mais votado para a Assembleia Legislativa e, de acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), incluiu centenas de pessoas irregularmente no Registro Geral da Pesca em troca de votos, o que configura abuso de poder político e econômico, já que ele foi superintendente da Secretaria Federal da Pesca no Pará.
O esquema foi descoberto depois que a Controladoria Geral da União notou um aumento inexplicável do número de registros de pescadores no período anterior à eleição. O registro dá direito ao cidadão de requerer benefícios como o seguro-defeso. O boom na concessão de benefícios começou quando Chico da Pesca era superintendente e continuou crescendo mesmo quando ele se desincompatibilizou para concorrer às eleições, em março de 2010.
A CGU comparou os volumes de emissão de seguro-defeso de 2008 a 2010 e demonstrou que os benefícios concedidos em agosto de 2010 representavam aumento de mais de mil por centro comparado com agosto de 2008 (que também foi um ano eleitoral). Segundo o MPE, o então Superintendente Federal da Pesca no Pará montou um esquema que permaneceu funcionando depois de sua saída.
Ele teve o apoio do seu sucessor e ainda hoje superintendente, Pedro Pereira, da servidora Talita Aranha e de Francisco Maurício que, mesmo sem qualquer vínculo com a administração pública, trabalhava dentro do escritório da Secretaria Federal da Pesca e era responsável pelo Registro Geral de pescadores. Havia ainda um grupo de digitadores sem nenhum vínculo administrativo, que recebiam salários ilegalmente, por fora, e trabalhavam diretamente alimentando o sistema com os registros fraudados.
“Essa desorganização no setor de Registro Geral não tinha outra razão que não a utilização de um órgão da Administração Pública para eleger o ex-superintendente Chico da Pesca. Não por acaso o comitê de campanha dele foi instalado próximo à sede da Secretaria Federal da Pesca”, conforme denúncia do MPE, assinada pelo procurador Daniel César Azeredo Avelino.
O julgamento aconteceu ontem e também tornou o político inelegível por oito anos pelas regras da Lei da Ficha Limpa. Chico da Pesca ainda tem direito à recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As fraudes na Secretaria Federal da Pesca também são apuradas em um inquérito policial que pode resultar em outros processos contra os envolvidos.
