Os deputados Caíto Quintana e Nereu Moura são os dois nomes da bancada peemedebista cotados para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Assembléia Legislativa. Mas alguns setores estão defendendo uma composição com o PFL para possibilitar a permanência do pefelista Durval Amaral no comando da CCJ, que funciona como um filtro de todas as propostas que chegam ao plenário da Casa.
Como o ex-secretário da Casa Civil (Quintana) e o ex-1.º secretário da Assembléia Legislativa (Moura) não estão na melhor fase das relações com o governador Roberto Requião, a indicação ainda vai depender de algumas negociações internas, antes de o PMDB fechar o nome. Na bancada, o deputado Antonio Anibelli tem defendido o nome de Amaral, que já chegou à presidência da CCJ na legislatura passada por meio de um acordo entre o PMDB e o PFL.
Quintana está distante do governador desde que deixou a Casa Civil e Moura ainda não perdoou a posição de Requião na eleição para a Mesa Executiva. A neutralidade de Requião abriu caminho para a eleição do pefelista Nelson Justus à presidência da Assembléia Legislativa, numa eleição fácil, em que foi candidato único. Embora façam parte do círculo mais próximo do governador no PMDB, Moura e Quintana estão, temporariamente, magoados com Requião e isso pode dificultar a indicação para a presidência da principal comissão.
E justamente por ter aberto mão do comando do Legislativo para o PFL é que parte dos peemedebistas acham que o comando da CCJ tem que ficar com o partido. O PMDB tem a maior bancada em plenário – 16 deputados – e o maior número de vagas na comissão. Conforme cálculo divulgado por Justus, o partido indicará quatro deputados para a comissão. O PSDB que elegeu sete deputados terá direito a duas vagas. Os demais partidos com direito a entrar na CCJ, conforme o cálculo da proporcionalidade, são o PT, PFL,PP, PDT, PPS, PSB e PTB. Cada um deles poderá designar um deputado.
Na segunda-feira, dia 26, Justus irá pedir que os partidos indiquem os representantes em todas as comissões, começando pela CCJ. Os partidos ?nanicos? devem ficar de fora de todas elas. PMN, PV, PRB e PL elegeram apenas um deputado por bancada e ficam sem direito à participação nas comissões. Mesmo a formação de blocos não vai ajudar muito. Apesar de as quatro siglas estarem formando dois blocos, a interpretação da assessoria técnica da Mesa Executiva é que a união vai apenas permitir que eles tenham direito à liderança de bloco, mas não a espaço nas comissões.
Harmonia
Para setores da bancada governista, apesar de pertencer ao bloco de oposição, Amaral não tem criado problemas para o Palácio Iguaçu na CCJ. Mesmo assim, se houver uma decisão para que continue no cargo, o PMDB terá que consultar também seus aliados no PSDB e no PT.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que deverá assumir a liderança do governo a partir de março, disse que o PMDB tem que conversar com todas as bancadas aliadas antes de definir uma posição sobre a CCJ. A definição da composição da CCJ repercute na formação das demais comissões. É praxe entre as bancadas negociar a presidência de outras comissões em troca de apoio a um partido para que conquiste a presidência da CCJ.
