O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos processos da Lava Jato do Rio, defendeu-se sobre o seu pedido na Justiça para que ele e a mulher, também juíza, recebessem dois auxílios-moradia. De acordo com nota publicada nesta segunda-feira, 29, pela Folha de S. Paulo, Bretas foi alvo de um questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal sobre o caso. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício a casais que morem sob o mesmo teto.
Em seu perfil no Twitter, Bretas disse em tom irônico que tem o “estranho” hábito de que, sempre quando pensa que tem direito a algo, vai à Justiça e o pede. “Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, disse.
À reportagem, Bretas disse que propôs ação judicial contra a União contra a restrição imposta pelo CNJ. Disse também que o entendimento, aceito no referido processo, é que se trata de benefício legal concedido a cada juiz pela Lei Orgânica da Magistratura.
“O CNJ não poderia (sem lei) restringir. Não há ilegalidade, nem foi decidido em sigilo, tanto que o próprio CNJ informou”, afirmou.
Questionado pela reportagem sobre como a sociedade pode ver esta situação, Bretas respondeu que “a questão deve ser discutida em Brasília”. “Neste tema sou parte, e não juiz”, disse.
