O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo que barrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, nesta segunda-feira, 3, que o voto do ministro Luiz Edson Fachin expõe uma divergência natural à democracia no País. Fachin foi o único magistrado na Corte a votar pela aprovação do registro de Lula em sessão na última sexta-feira, 31.
“A vida na democracia é plural. A democracia não é um regime de governo de consensos, ela é um regime em que a divergência é absolvida institucionalmente e as pessoas têm respeito por quem pensa diferentemente”, disse Barroso após palestra em fórum realizado pela revista Exame na capital paulista. “Quem pensa diferente não é meu adversário nem meu inimigo, é parceiro na construção de um mundo plural e de uma sociedade aberta”, declarou o ministro, reforçando que é preciso tratar as divergências com “respeito e consideração”.
Barroso evitou, no entanto, tecer mais comentários sobre o julgamento do registro de Lula no TSE. Questionado sobre a propaganda do PT que manteve a exibição do ex-presidente como candidato, mesmo após a decisão da Justiça Eleitoral, o ministro afirmou que o tema deve ser respondido pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ou pelos magistrados que julgam a propaganda na corte.
Foro privilegiado
Autor da tese que restringiu o foro privilegiado no Supremo para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo no caso de parlamentares, Barroso citou que houve redução no número de processos no STF com a medida, mas defendeu que deputados e senadores eleitos nas eleições de outubro ampliem a mudança no Congresso Nacional. “Espero que isso seja reformado brevemente. O Supremo fez por interpretação da Constituição a redução possível com a interpretação, mas ainda sobraram muitos processos. Este é um papel para o Congresso nesta agenda de transformações.”
O ministro disse, no entanto, que a renovação no Congresso deve ser baixa nas eleições de outubro. “Às vezes você não renova as pessoas, mas você renova as visões dessas pessoas”, observou Barroso. “Eu tenho muita fé que o novo Congresso possa produzir as reformas políticas que o País precisa para baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática e facilitar a governabilidade.”