Autor do projeto de CPI dos Grampos, o deputado Marcelo Rangel (PPS) encaminha nesta quarta-feira um ofício à presidência do Tribunal de Justiça para saber se as escutas ambientais e telefônicas detectadas na Assembleia Legislativa foram determinadas pela Justiça. Ontem, Rangel protocolou o pedido de CPI, que somente será instalada por decisão do presidente da Mesa Executiva.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse a Rangel que fará a conferência das vinte e duas assinaturas de apoio, antes de criar a CPI. Rangel disse que todos os indícios apontam para a ilegalidade das escutas, mas que vai eliminar qualquer dúvida antes de começar os trabalhos.
Rangel disse que o fato de a Assembleia Legislativa ter sido alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal recomenda que se descarte a possibilidade de a espionagem ter sido feita por ordem judicial. “Vou tirar essa dúvida”, afirmou o deputado.
Apesar de a Polícia Civil já estar investigando a autoria dos grampos e escutas, Rangel afirmou que a CPI tem a prerrogativa de convocar qualquer pessoa para prestar depoimento. “A CPI tem uma finalidade mais política porque vai verificar se existia uma quadrilha aqui dentro que se beneficiava dessas escutas para desviar dinheiro público. E os deputados foram eleitos para fiscalizar todos os Poderes, inclusive esse”, justificou.
Desde sábado, uma equipe de peritos de uma empresa de segurança particular está fazendo uma varredura na Assembleia Legislativa à procura de grampos. Eles encontraram centrais de escuta ambiental nas salas da Presidência e da 1ª. Secretaria e grampos telefônicos, na sala do presidente anexa ao plenário.
Gabinete Militar
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, a criação do Gabinete Militar para fazer a segurança da Assembleia. Desde o dia 2, policiais militares já estão fazendo a segurança da Casa. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira em segunda e terceira discussão, para ir para redação final. Pela proposta, além da segurança de deputados, servidores e visitantes, os policiais farão a segurança “pessoal e familiar do presidente e primeiro secretário no âmbito externo à sede do Parlamento”. O projeto prevê o ressarcimento mensal ao Executivo dos valores relativos à remuneração dos policiais militares.