O ex-policial militar Fabrício Queiroz recebeu irregularmente R$ 16,8 mil como auxílio-educação para uma das filhas entre 2007 e 2011, quando trabalhava como assessor do então deputado estadual do Rio, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL). As informações são do portal G1 e foram confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O montante foi recebido como auxílio-educação para a personal trainer Nathália de Melo Queiroz. A filha do ex-assessor não tinha direito ao benefício porque, na época, trabalhava na própria Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com as regras, a verba só pode ser concedida para dependentes que não estejam empregados. Assim como Fabrício, Nathália trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro.
A Alerj confirmou que Fabrício Queiroz recebeu os valores irregulares em três períodos: de 20 de setembro de 2007 a 4 de março de 2008; de 11 de março de 2008 a 1º de fevereiro de 2011; e de 1º de abril de 2011 a 1º de agosto de 2011.
De acordo com a Assembleia, o ex-assessor devolveu os valores em 36 parcelas. O auxílio teria sido renovado depois do caso conhecido como “bolsa fraude”, em 2008. Na ocasião, todas as bolsas foram cortadas e, para conseguir uma renovação, os funcionários precisavam assinar uma declaração que estavam cientes das regras para concessão. Queiroz assinou o documento.
Segundo o G1, a situação teria sido descoberta em 2011 quando, ao tentar renovar o benefício, Queiroz forneceu o número de matrícula da filha. Por causa disso, o departamento pessoal teria percebido que Nathália era nomeada na Casa e, como tal, não teria direito ao auxílio.
A Comissão Permanente de Processo Administrativo da Assembleia analisou o caso e recomendou a devolução dos valores. A sugestão foi acatada pelo então primeiro-secretário da Casa, deputado Wagner Montes.
Em sua defesa no processo administrativo, Queiroz declarou que “não prestou atenção no documento que assinou”.
Investigações suspensas
Na última quinta-feira, dia 17, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz.
A decisão de Fux vale até o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, no dia 1.º de fevereiro.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, apontou movimentações atípicas de servidores da Alerj. O órgão constatou que, de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária.