No dia em que a denúncia contra o presidente Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato no Paraná, fez um apelo para que os parlamentares votem a favor da abertura do processo criminal. “Deixe que o Judiciário julgue a acusação contra Temer”, escreveu na noite desta quinta-feira, 29, em seu Facebook.
Para que a acusação seja admitida e o Supremo Tribunal Federal possa instaurar o processo, são necessários votos de 2/3 dos deputados no plenário. Em seu texto, o procurador sugeriu que seja feita uma lista com o nome de cada parlamentar que votar contra ou “fugir da votação”. “Não vamos nos esquecer deles nas próximas eleições. Que sejam todos punidos pelas urnas”, escreveu Santos Lima.
Se não for formada a maioria exigida na Câmara, a denúncia por corrupção passiva ficará suspensa até Temer deixar o cargo de presidente e, portanto, perder o foro privilegiado. Assim, ela poderá vir a ser apreciada pela Justiça.
Caso a Casa autorize o prosseguimento da denúncia, o Supremo determinará que o denunciado seja notificado para, no prazo de 15 dias, apresentar sua resposta à acusação.
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu antigo assessor, pelo crime de corrupção passiva na investigação iniciada com base na delação do grupo J&F. Janot ligou Temer a Loures na denúncia, alegando que a mala de R$ 500 mil recebida por Loures de um executivo da JBS teria sido encaminhada sob a influência do presidente Temer.
Julgamento
Acostumado a fazer postagens críticas em suas redes sociais, o procurador falou, também, sobre o julgamento no STF nesta quinta-feira, 29, a respeito da revisão de acordos de colaboração premiada. Para Santos Lima, “a colaboração premiada é o melhor instrumento para combater a corrupção e as organizações criminosas”.
O procurador criticou, ainda, o ministro Gilmar Mendes, que acabou sendo voto vencido na sessão de ontem. “Gilmar Mendes não pode prevalecer”, escreveu o procurador. Após a quarta sessão sobre o tema, a Corte decidiu que acordos de colaboração premiada, após homologação, só podem ter seus termos revisados pelo plenário se o delator descumprir o que foi combinado com o Ministério Público Federal.