Uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acabar com as chamadas doações ocultas nas campanhas eleitorais colocou do mesmo lado três dos principais partidos do País. PT, PSDB e DEM comandam o lobby para tentar modificar a minuta de resolução da corte que regulamenta a prestação de contas nas eleições de 2010.
Representantes dos três partidos protocolaram no tribunal, na última quinta-feira, uma petição conjunta para tentar eliminar o veto às doações ocultas – modalidade em que as empresas fazem contribuições aos partidos, e não aos candidatos, o que impede o mapeamento de vínculos entre financiadores e financiados.
PT, PSDB e DEM também pediram a exclusão do parágrafo que prevê a desaprovação das contas de campanha caso o partido ou o candidato receba doações de fontes proibidas – como instituições estrangeiras, igrejas, sindicatos, órgãos do governo e concessionárias de serviços públicos. Se o pedido for atendido, não haverá punição para quem receber doações dessas fontes.
O TSE terá até 5 de março para votar as novas regras. O ministro Arnaldo Versiani, relator da minuta que será votada por seus seis colegas, busca eliminar a brecha na legislação que permite aos partidos repassar recursos aos candidatos sem identificar a fonte. Na prestação de contas do candidato, o dinheiro aparece apenas como “doação partidária”.
‘missão impossível’
Se o texto for aprovado com a redação atual, as legendas serão obrigadas a relacionar a fonte ao destino do dinheiro arrecadado. O entendimento geral é de que as novas restrições – que, segundo o TSE, têm por objetivo aumentar a transparência – devem dificultar doações de empresas que não querem se ver diretamente relacionadas aos candidatos.
Na carta protocolada no TSE, os três partidos afirmam que mapear a origem e o destino exato dado aos recursos de campanha é uma missão “ingrata e impossível”. Argumentam que o dinheiro de diferentes doações se soma no caixa, não sendo possível determinar o destino dado a cada doação individualmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.