A reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado começou com reclamação do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), sobre o procedimento adotado para votar e aprovar o convite para ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira depor. Mercadante afirmou que existe um acordo em que votações de matérias polêmicas têm de ser feitas com acerto prévio entre os senadores, o que, segundo ele, não ocorreu. O petista disse que o tema foi colocado na pauta depois de uma audiência pública sem que diversos senadores do governo estivessem presentes à reunião. “Isso não foi uma conduta compatível.”
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), rebateu Mercante, dizendo que há um acerto entre parlamentares de que matérias polêmicas são reservadas para serem votadas às quartas-feiras na comissão. Ele destacou ainda que um requerimento não pode ser qualificado como matéria legislativa, pois não depende de parecer, por isso pode ser votado a qualquer momento. Demóstenes disse que, de fato, a votação foi uma “atitude política” e não foi feita às escondidas. “Todos foram avisados, inclusive pelos jornais. Não faltei ao compromisso, segui procedimento normal.”
Mercadante respondeu que requerimento é uma proposição legislativa e que as matérias que serão objeto de votação têm de ser colocadas na pauta com dois dias de antecedência. “Vossa Excelência usou politicamente e partidariamente a presidência da comissão e errou ao fazer isso”, disse Mercadante a Demóstenes.
Enquanto os senadores debatem, Lina Vieira se encontra na secretaria da comissão. A oposição deve questionar a ex-secretária da Receita sobre declarações dadas por ela ao jornal “Folha de S.Paulo” em que diz ter ouvido da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedido para acelerar as investigações da Receita sobre o empresário Fernando Sarney. A ex-secretária afirma ter entendido a solicitação como um recado “para encerrar” as investigações envolvendo a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega que tenha tido essa conversa.
