O vereador José Américo (PT-SP) protocolou na tarde de hoje requerimento na Câmara Municipal de São Paulo no qual solicita a relação completa de nomes de servidores municipais que têm autorização de acesso ao sigilo fiscal de contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS). O ofício é dirigido ao secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo, a quem é requerida a informação se o titular da pasta possuiu acesso irrestrito aos dados sigilosos das empresas contribuintes do ISS. “Em caso afirmativo, fornecer a relação completa, por CNPJ, das empresas objeto de averiguação direta do secretário”, pede o documento.
O petista solicita também a relação completa de acesso a todos dados sigilosos acessados pela secretaria de Finanças durante o período de 01/11/2010 a 24/05/2011. “São três perguntas: quem pode acessar, quem foi acessado nos últimos seis meses e se o Mauro Ricardo tem possibilidade de acessar sozinho”, resumiu o vereador.
O que motivou o requerimento, segundo o petista, foi uma informação de que os dados sigilosos da empresa de consultoria Projeto, de propriedade do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, tenham sido quebrados por servidores paulistanos. “Eu recebi uma informação, que eu estou mantendo confidencial, de que os dados do ministro Antonio Palocci saíram do ISS”, disse o vereador. “Certamente houve acesso funcional. Eu quero informações sobre a origem dos acessos para, então, saber as justificativas.”
Na manhã de hoje, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, acusou a Prefeitura de São Paulo de ter vazado os dados, que, segundo ele, foram obtidos na Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo. A desconfiança do governo federal é de que as eventuais informações violadas tenham alimentado as matérias jornalísticas sobre a evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil.
O líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, Floriano Pesaro, protocolou também na tarde de hoje dois requerimentos. Num deles, o tucano solicitou que o ministro Gilberto Carvalho esclareça as acusações feitas contra a Prefeitura de São Paulo, “apontando quais provas concretas possui” sobre o suposto vazamento. “Trata-se de medida fundamental para que possamos travar um debate público claro e transparente, sem turvá-lo com acusações infundadas ou ilações sem provas”, ressaltou o líder do PSDB, no documento.
No outro requerimento, o tucano solicitou ao secretário Mauro Ricardo informações sobre a Projeto, como quanto a consultoria recolheu de ISS à Prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2010, a relação das empresas para as quais ela prestou serviços no período e se ela está regular perante o Fisco Municipal. Esse último requerimento foi avaliado pelo vereador José Américo como um “movimento preventivo do PSDB” em defesa da Secretaria de Finanças.